A Freguesia do Parque das Nações, a Assembleia Municipal de Loures, o CDS, Marx, e o preço do metro quadrado.

Como foi anunciado aqui no blog realizou-se ontem uma Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal de Loures, com o ponto único Alteração dos limites, território e população do concelho de Loures – Análise da situação e proposta(s) de atuação.

Posições convergentes no repudio à forma golpista, desonesta e trapalhona como o PSD e PS (nas palavras dos que não querem assumir o que os seus partidos fazem, o Parlamento) conduziram o processo de aprovação da lei que cria a Freguesia do Parque das Nações incluindo parte do território de Moscavide e Sacavém.

Posições divergentes quanto à questão de fundo, ou seja à criação da freguesia do Parque das Nações da Matinha ao Trancão. CDS e BE a favor (coerentes com a apresentação de projetos dos seus partidos nesse sentido na AR), PS e PSD contra na  Assembleia Municipal, mas a favor na AR, e CDU com uma só cara, contra na Assembleia Municipal e contra na AR. 

A argumentação andava à volta dos grandes princípios, até que o representante do CDS, visivelmente agastado com alguns remoques às posições do seu partido (abster-se, na AR, numa situação que agora denunciava como grave), decidiu cair na real, chamar o boi pelos nomes, e numa curta intervenção de clara inspiração marxista, salientou a base económica da questão, ou seja a diferença entre o preço do metro quadrado na parte do Parque das Nações que pertence a Loures, mais baixo, e o preço do metro quadrado na parte de Lisboa, obviamente mais elevado.

Preço do metro quadrado que também nos ilumina sobre a razão que deve ter levado a estender o limite poente entre o Parque das Nações e os Olivais da linha de comboio para a Av. Infante Santo, ou seja, o preço do metro quadrado de todo aquele território à espera de especuladores imobiliários, que terá um valor bem mais apetecível se em vez de Cabo Ruivo se chamar Parque das Nações.

Preço do metro quadrado que tem sido o verdadeiro líder da politica de Urbanismo nas  últimas décadas deste nosso alegado regime democrático.

FREGUESIA DO PARQUE DAS NAÇÕES O que dizem os autarcas de Loures.

Depois do comunicado da Câmara de Loures, PS, em que a única objeção do Teixeira à criação da freguesia do Parque das Nações parece ser a perca das massas do IMI, vem a CDU dizer que a ideia de que a gestão do Parque das Nações poderia ser prejudicada por ficar dividida entre três freguesias e dois concelhos é infundada. Pena não explicar o infundado da ideia.

Estava eu convencido de que a principal razão da criação, com o apoio da CDU, da freguesia da Portela, em 1985 (até aí dividida entre as freguesias de Moscavide e Sacavém), foi dotar aquele bairro duma gestão autárquica única, mais próxima dos cidadãos, mas se calhar também estava infundado.

Mas a parte que verdadeiramente me arrebata na moção da CDU é o: Não abdicaremos daquilo que demorou décadas a conquistar para o concelho de Loures. Conquistas que, pelo que se depreende to texto, serão os "espaços habitacionais e novas populações, um novo e qualificado espaço urbano dotado de equipamentos e infraestruturas culturais e desportivas, amplas e desafogadas zonas de recreio e lazer, a possibilidade de contacto direto com o rio".

Será que com a criação da freguesia do Parque das Nações no concelho de Lisboa, o Costa do jumento e do ferrari se prepara para arrasar aqueles espaços habitacionais? Será que planeia expulsar as novas populações? Será que vai impedir os habitantes de Moscavide e Sacavém de usufruírem do novo e qualificado espaço urbano? Barrar o seu acesso aos equipamentos e infraestruturas culturais e desportivas? Vedar-lhes as amplas e desafogadas zonas de recreio e lazer? Proibir-lhes o contacto direto com o rio?

Fala ainda a CDU, sem especificar, de promessas só parcialmente cumpridas. Como por exemplo, julgo eu, o tão ansiado Parque do Tejo, inviabilizado antes de nascer pela decisão, a que Câmara PS de Loures não se opôs, de ali se construir um colégio privado.  Será que a divisão do Parque das Nações por três freguesias e dois concelhos, iria permitir ressuscitar o projeto do Parque do Tejo, ou a concretização de outras promessas não cumpridas?

E  quais serão os fantástico planos que as autarquias de Moscavide, Sacavém, e do concelho de Loures, todas de maioria PS, tinham na manga para aqueles territórios, que iriam beneficiar os habitantes daquelas freguesias, e do concelho de Loures, e que ficaram comprometidos com a criação da nova freguesia do Parque das Nações?

Enfim, talvez a Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal de Loures convocada para 5ª feira 14/6 à 21h nas instalações dos Bombeiros Voluntários de Sacavém, com um período inicial de intervenção do público, não só dê respostas a estas questões e perplexidades, como esclareça o que as forças políticas do concelho se propõem fazer. Ou será que, como até agora, se vão ficar pelos apelos patéticos ao inquilino de Belém para não promulgar a Lei?

Nota Final
Também daqui denuncio a forma ilegal e inconstitucional, que viola de forma clara o estabelecido no art.º 249 da Constituição da República Portuguesa e a recém-aprovada Lei 22/2012, como foi tomada a decisão da criação da Freguesia do Parque das Nações, e considero que, como se diz noutro post deste blog, o que o que está errado não é a criação da Freguesia mas a génese e o desenvolvimento do projecto do Parque das Nações desde 1993 até ao presente.

À sorrelfa e desrespeitando a lei, PSD e PS anexam parte de Moscavide e Sacavém à nova freguesia do Parque das Nações.

Antevisão do Parque do Tejo que nunca iremos ter

E não havia necessidade. Podiam ter cumprido os trâmites que a lei determina, nomeadamente a consulta às autarquia envolvidas (não vinculativo), e o resultado teria sido o mesmo, a criação da nova Freguesia do Parque das Nações na faixa de terreno, junto ao Tejo, que vai da foz do Trancão à Avenida Marechal Gomes da Costa.

O que se dispensava era o Comunicado da Câmara de Loures, que apenas se lamenta das taxas que vai deixar de cobrar, e se faz esquecida de que o seu próprio partido, o PS, votou favoravelmente a anexação daquela parte do concelho de Loures. A mesma Câmara de Loures e o mesmo Carlos Teixeira que ao darem o seu acordo à construção do colégio dos Jesuítas, e à expansão das torres de habitação até quase à foz do Trancão, inviabilizaram ali definitivamente a criação do Parque do Tejo.

Já não era sem tempo acabar com a situação de exceção que retirou a gestão daquele território à participação e controlo democráticos dos cidadãos, e a manteve, por quase duas décadas, nas mão do conselho de administração duma empresa pública.

E faz todo o sentido que, tal como está, o Parque das Nações não fique com a gestão repartida por diversas autarquias, e tenha a sua própria freguesia integrada num dos concelhos (Loures ou Lisboa) a que pertencia o seu território.

O que é bastante questionável é o projeto do Parque das Nações, concebido e desenvolvido como uma nova urbanização de costas voltadas para as freguesias a que pertencia aquele território, e subjugado aos interesses da especulação imobiliária.

O que teria sido desejável, e o que os autarcas e populações desta zona deviam ter reivindicado na altura, era que a regeneração da zona ribeirinha do Tejo fosse pensada como um desenvolvimento natural e complementar das freguesias dos Olivais, Moscavide e Sacavém, servindo em primeiro lugar para aí se implantarem os equipamento e zonas verdes que sobretudo Moscavide e Sacavém tanto necessitavam, e continuam a necessitar.

Saudando daqui a nova Freguesia do Parque das Nações, faz-se votos para que, em vez de criar e alimentar rivalidades fúteis, os autarcas destas freguesias e câmaras travem a expansão desenfreada do betão no Parque das Nações, e preservem o espaço que ainda resta para usufruto dos que vivem e trabalham nestas freguesias da Grande Lisboa.