Actualmente, o valor mínimo do subsídio de desemprego são
419,22€, sendo este o valor do IAS (indexante dos Apoios Sociais). Esta
barreira mínima defende os trabalhadores que trabalham pelo salário mínimo ou
pouca acima disso. Este valor não é revisto desde 2009 e só essa falta de
revisão resultou na sua desvalorização real por via da inflação ao longo destes
anos. Agora o Governo pretende alterar este valor, baixando-o para 377€ (90% do
IAS) para um desempregado com família e para 301€ (72% do IAS) para um
desempregado isolado.
Esta proposta demonstra bem o que significa a expressão propagandista da “Ética na Austeridade” e o calibre do “Visto Familiar” com que o CDS afirmou
que passaria a crivo todas as propostas do Governo.
Um trabalhador ou uma família que subsista com um ou dois
salários mínimos vivem claramente na pobreza. Não será necessário fazer muitas
demonstrações para se concluir o ambiente de profunda privação económica a que
estarão sujeitos. A sociedade portuguesa está cada vez mais longe de atingir o
patamar mínimo de dignidade económica, que é aquele onde a retribuição do
trabalho deve ser o suficiente para fazer face às mais básicas necessidades da
subsistência.
Com esta proposta o Governo dá um passo em frente! O governo
assume que quem se habitua a viver na pobreza, mesmo trabalhando, facilmente se
acomoda à miséria, ficando desempregado.
