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quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Do Estado Social ao Estado Assistencial


DEPOISde 48 anos de ditadura e caridade salazarenta, o 25 de Abril de 1974 veio finalmente, com três décadas de atraso, relativamente à Europa de perfil social-democrata, abrir as portas ao Estado Social. Foi sol de pouca duração;José Sócrates, um neoliberal disfarçado de socialista, iniciou o seu desmantelamento, ao passo que Passos Coelho, à boleia da crise e de uma pretensa obesidade do Estado, aproveitou a embalagem e irá continuar a tarefa,aprofundando a falsa doutrina de que o Estado necessita de ser um "Estado mínimo", para que, ao transferir as suas obrigações para as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), e desobrigando-se dos deveres de redistribuição da riqueza, possa tornar-se um Estado, dizem eles, mais eficaz, negligenciando, contudo, o combate aos desequilíbrios sociais e às causas dapobreza. Aliviando-se destas tarefas, que por obrigação lhe cabia promover e coordenar, acaba por entregar a sua missão às igrejas, às misericórdias e às ONGs, entidades que no novo quadro passam a encarregar-se de dar corpo e expressão ao Estado Assistencial, que se pensava morto e enterrado. 

Assim,estamos a assistir ao regresso dos atestados de pobreza, a exemplo daqueles que eram passados pelas juntas de freguesia do antigo regime, embora com novas roupagens. Faz-se aparecer um Programa de Emergência Social e adopta-se um rebuscado eufemismo, chamado "descriminação positiva", que serve para dar credibilidade ao renascimento do Estado Assistencial. A partir de agora, para voltar a receber a esmola, já não é necessário ir para a via pública ou para a porta das igrejas, de mão estendida, invocando o nome de Deus; basta apresentar provas de que se é indigente ou carenciado, e aguardar que a ONG ou o organismo credenciado emita o respectivo cartão (talvez com chip), com validade e direito a renovação, pois o cansaço, e porque não o pudor, também funcionam como factores de desmobilização, claro está. O aumento exponencial de casos de pobreza, em consequência do desemprego e do brutal aumento do custo devida, mitiga-se agora com a exibição de cartões que dão direito a descontos na água, luz, gás, transportes, renda da casa, propinas, contas do infantário, do hospital e da farmácia, servindo também para levantar géneros nos centros paroquiais e no banco alimentar contra a fome, e dando ainda acesso às refeições para os mais carenciados e sem-abrigo, uma espécie de pára-quedas para quem está a empobrecer. Eis a caridade em versão “tecnológica”! Limpo mais limpo não há!

A crise, o défice e a dívida soberana, são tudo bons pretextos para desmontar o Estado Social e voltar a reconstruir o Estado Assistencial. E já agora, porque não pugnar pela criação de um “movimento nacional feminino” de novo tipo, embora já não virado para os soldadinhos da guerra colonial, mas com novos objectivos, sempre pilotado pelas “evitas péron” que continuam a florescer, senhoras conceituadas que se entregam de alma e coração às recolhas de contributos em géneros nas grandes superfícies comerciais e à caridadezinha, porém, sem uma única palavra de crítica, nem um único gesto de combate, contra as causas do desemprego, da desintegração social, da queda na marginalidade e na miséria, e elas lá sabem porquê…

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Porta Aberta para a POBREZA

«No ano passado, 21,4 por cento dos portugueses viviam em privação material, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Tradução prática: tinham dificuldade, por exemplo, em pagar as rendas sem atraso, manter a casa aquecida ou fazer uma refeição de carne ou de peixe pelo menos de dois em dois dias.»

Excerto da notícia do jornal PÚBLICO de 21 de Outubro de 2010

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Caridades ou Oportunidades?


Como acabar com a pobreza? Com caridades ou com oportunidades? A questão foi colocada pelo JORNAL “i” na sua edição de 23 de Janeiro de 2010, sob o título “E você, o que faz para combater a pobreza?” Entre as muitas respostas dadas por várias personalidades da sociedade portuguesa, todas elas sensíveis e preocupadas com o fenómeno, e cada uma à sua maneira a tentar contribuir para o mitigar, destaco a que foi dada pelo economista Carlos Carvalhas, que naturalmente subscrevo. Disse ele o seguinte:

Em Portugal, a grande mancha de pobreza resulta da má distribuição do rendimento nacional. Aliás, os baixos salários de hoje vão ser as baixas pensões de amanhã, o que é preocupante. A única forma de contornar o problema será melhorar a distribuição da riqueza, através de uma política fiscal mais justa e de uma melhoria dos salários e das reformas… Não pertenço ao grupo dos que acham que o problema se pode resolver através de pequenos contributos pessoais. Acredito, antes, que a única forma de ser combatido é através de políticas mais justas. No meu caso, procuro denunciar, apresentar propostas e continuar a luta.

O facto de já terem passado alguns meses, e muita água debaixo das pontes, as considerações de Carlos Carvalhas, infelizmente, continuam certeiras e actuais, sendo que os seus desejados objectivos, por força da aplicação do ontem divulgado PEC 3, mascarado de orçamento para 2011, nunca serão atingidos, antes pelo contrário.