Prostituição não é profissão… embora haja cada vez mais gente a prostituir-se em profissões que nada têm a ver com a venda de sexo.

A apresentação pelo Grupo Parlamentar do PCP assinalando o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos dum “Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a tomada de medidas eficazes no combate a este crime (tráfico de seres humanos) e na tomada de medidas que combatam as causas da exploração na prostituição”, foi o assunto escolhido por Sérgio Vitorino para no post “Moralismo de Esquerda”, no 5DIAS, acusar o PCP de “repressão fabricada à esquerda”.

Onde o PCP condena a “exploração na prostituição”, Sérgio Vitorino lê que o PCP quer que a “prostituição seja reconhecida como exploração”, e a partir daí a confusão adensa-se ainda mais, sendo a prostituição apresentada como mais uma profissão voluntariamente escolhida pelas mulheres que, agora digo eu, provavelmente em crianças, em vez de aspirarem a ser professoras ou bombeiras, já sonhavam era ser putas.

Sem questionar o direito ao exercício da prostituição, e rejeitando liminarmente a criminalização ou descriminação de quem a exerce, será de notar que a voga de apresentação da prostituição como trabalho não será decerto alheia à crescente aceitação na vida quotidiana de aspectos centrais da ideologia e prática do neo liberalismo:

a) Se há quem compre e quem venda sexo, se funciona a “lei” da oferta e procura, então a prostituição será seguramente mais uma relação social superiormente legitimada pelo mercado, e portanto insusceptível de questionamento;

b) Se a compra de força de trabalho dá ao capitalista o “direito” de impor ao trabalhador formas de submissão e humilhação próximos dos que caracterizam a relações cliente/prostituta, e chulo/prostituta;

c) Se como se diz no título há cada vez mais gente a prostituir-se em profissões que nada têm a ver com a venda de sexo;

d) Porque não declarar que a prostituição é trabalho, atribuindo-lhe igual dignidade social, e enquadrando-a no quadro jurídico das outras profissões?


No limite, como chama a atenção Nuno Ramos de Almeida no post “Prostituição é uma Profissão?”, a adopção da linha de argumentação de que a prostituição é uma profissão como as outras, podia levar à situação duma mulher desempregada ser obrigada pelo Estado a ter de aceitar ir “prestar serviços sexuais” para um bordel, ou perder o subsidio de desemprego.

O que, diga-se de passagem, está em consonância com as novas regras do subsídio de desemprego, em que o Estado "chulo" fornece aos patrões mão de obra a baixo custo e em condições muitas vezes indignas para o trabalhador que - como dizem os os arautos do mercado como instância por excelência do exercício da liberdade - pode sempre fazer a “escolha voluntária” entre aceitar, ou perder a única fonte de rendimento que lhe assegura a sobrevivência, o subsídio de desemprego.