sexta-feira, 30 de outubro de 2015

PORQUE DISCORDO DAS CÂMARAS ABDICAREM DE PARTE DO IMI


1. A Câmara de Loures não tem (infelizmente) uma máquina de fazer dinheiro. Se o dinheiro que há vai para um lado fica a faltar noutro. E já nem falo de equipamentos essenciais, ou outros investimentos, que aqui tanta falta fazem. Falo de coisas triviais como as pessoas que nas manhãs de Inverno saem de casa para a escuridão das ruas (candeeiros que só se ligam mais tarde por razões de poupança) ou alunos de cantinas escolares que têm de esperar que os colegas acabem de comer para os talheres serem lavados e reutilizados (porque não há dinheiro para comprar talheres para todos).

2. Se no caso da redução da taxa do IMI pela Câmara de Loures até aceito por se tratar dum compromisso eleitoral, já no caso da redução do imposto por numero de filhos o meu desacordo é completo. Embora indo de encontro a uma situação que em principio merece um tratamento favorável, o aliviar os encargos das famílias com filhos, a redução do IMI em função do numero de filhos deixa de fora muitos outros munícipes tão ou mais merecedores de tratamento vantajoso. O apoio às famílias com filhos, não deve ser remetido para o critério de cada câmara mas ser feito através de mecanismos universais como, por exemplo, o abono de família, o ensino gratuito das creches à universidade, os passes para estudantes, ou até em sede de IRS embora duma forma mais justa que a actual.

3. Às câmaras municipais cabem igualmente responsabilidades sociais que devem nortear, em primeiro lugar, a intervenção nas áreas da sua competência directa. Por exemplo em vez da redução do IMI, que deixa muito munícipes de fora e beneficia mais quem tem casas melhores e mais caras, uma forma de conciliar responsabilidade e justiça social seria uma reformulação da tarifas de água, em que os escalões tivessem em conta o numero de pessoas do agregado familiar, o que até beneficiaria também as famílias com filhos. Actualmente uma família numerosa atinge facilmente o 3º escalão e paga (em Loures) TRÊS VEZES mais pela água, embora o consumo por pessoa dessa família possa até ser inferior ao consumo por pessoa duma família pequena e que paga a água pelo 1º escalão.

4. O que está errado no IMI, desde as avaliações às taxas, não se resolve com descontos à peça, como estes que muitas câmaras municipais estão agora a aplicar. São bem conhecidas as injustiças da lei e a irracionalidades da sua aplicação e é isso que deve ser mudado, em vez destes paliativos que muito pouco adiantam e têm o efeito negativo de tratarem os munícipes de forma desigual.

5. Por ultimo ter em conta que dar às autarquias a possibilidade de abdicarem de parte das suas receitas é mais uma das muitas formas que os governos de direita têm utilizado para asfixiar financeiramente o poder local. Cada lista concorrente a uma autarquia é empurrada a oferecer mais descontos do que as outras, e depois quem quer que ganhe fica com a inevitabilidade dos cortes, com o papel de vilão a gerir a desgraça, a prestar cada vez menos serviços, e cada vez serviços de pior qualidade.


Ver noticia da Câmara de Loures, aqui.

sábado, 10 de outubro de 2015

PORQUE É QUE A DIREITA INSISTE QUE GANHOU AS ELEIÇÕES, E DEVE FORMAR GOVERNO?


Simples, porque para a direita os votos e os deputados dos partidos à esquerda do PS, no caso PCP e BE, não contam para a formação dos governos do país.

É a aplicação na sua forma extrema da velha teoria do "arco da governabilidade" que, sem qualquer suporte constitucional ou legal, PSD, CDS e Cavaco Silva querem impor contra a maioria politica saída das eleições de 4 de Outubro.

Nesta versão radical da teoria do "arco da governabilidade" os votos no PCP e no BE são votos de 2ª classe (como os do Povo nos Estados Gerais antes da Revolução Francesa).

Votos de 2ª classe que, na visão antidemocrática dos partidos da direita e de Cavaco Silva, ainda que sirvam para eleger deputados para a AR, em nada podem contar para a constituição do governo do país.

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

APRECIANDO O MOMENTO DO PAÍS A ENTRAR, FINALMENTE, NA NORMALIDADE DEMOCRÁTICA.


De repente, quando poucos esperavam, um até agora interdito governo de esquerda, irrompe de chofre no campo das possibilidades.

Um governo de esquerda que, a ser, não será provavelmente mais do que um entendimento dos partidos de esquerda para impedir a continuação do descalabro pelo, agora minoritário, governo da direita PSD/CDS.

Um governo de esquerda que não será certamente o fim da Austeridade, da precariedade, do desemprego, mas que pode ser uma inflexão ao rumo suicidário para que os talibans do neo liberalismo e do Tratado Orçamental estão a arrastar o país.

Mas ainda que tudo não passe dum trunfo do PS nas negociações de apoio a um governo PSD/CDS, mesmo assim, pela primeira vez em quase quarenta anos, fica a nu o carácter anti democrático, anormal e aberrante do chamado arco da governação.

Venha ou não a acontecer um governo PS (com ou sem ministros do PCP e do BE), ontem em Portugal assistimos ao enterro do regime saído do 25 de Novembro e entrámos, finalmente, na normalidade democrática que, com todas as conhecidas limitações, ainda vigora no chamado mundo ocidental.