sexta-feira, 30 de outubro de 2015

PORQUE DISCORDO DAS CÂMARAS ABDICAREM DE PARTE DO IMI


1. A Câmara de Loures não tem (infelizmente) uma máquina de fazer dinheiro. Se o dinheiro que há vai para um lado fica a faltar noutro. E já nem falo de equipamentos essenciais, ou outros investimentos, que aqui tanta falta fazem. Falo de coisas triviais como as pessoas que nas manhãs de Inverno saem de casa para a escuridão das ruas (candeeiros que só se ligam mais tarde por razões de poupança) ou alunos de cantinas escolares que têm de esperar que os colegas acabem de comer para os talheres serem lavados e reutilizados (porque não há dinheiro para comprar talheres para todos).

2. Se no caso da redução da taxa do IMI pela Câmara de Loures até aceito por se tratar dum compromisso eleitoral, já no caso da redução do imposto por numero de filhos o meu desacordo é completo. Embora indo de encontro a uma situação que em principio merece um tratamento favorável, o aliviar os encargos das famílias com filhos, a redução do IMI em função do numero de filhos deixa de fora muitos outros munícipes tão ou mais merecedores de tratamento vantajoso. O apoio às famílias com filhos, não deve ser remetido para o critério de cada câmara mas ser feito através de mecanismos universais como, por exemplo, o abono de família, o ensino gratuito das creches à universidade, os passes para estudantes, ou até em sede de IRS embora duma forma mais justa que a actual.

3. Às câmaras municipais cabem igualmente responsabilidades sociais que devem nortear, em primeiro lugar, a intervenção nas áreas da sua competência directa. Por exemplo em vez da redução do IMI, que deixa muito munícipes de fora e beneficia mais quem tem casas melhores e mais caras, uma forma de conciliar responsabilidade e justiça social seria uma reformulação da tarifas de água, em que os escalões tivessem em conta o numero de pessoas do agregado familiar, o que até beneficiaria também as famílias com filhos. Actualmente uma família numerosa atinge facilmente o 3º escalão e paga (em Loures) TRÊS VEZES mais pela água, embora o consumo por pessoa dessa família possa até ser inferior ao consumo por pessoa duma família pequena e que paga a água pelo 1º escalão.

4. O que está errado no IMI, desde as avaliações às taxas, não se resolve com descontos à peça, como estes que muitas câmaras municipais estão agora a aplicar. São bem conhecidas as injustiças da lei e a irracionalidades da sua aplicação e é isso que deve ser mudado, em vez destes paliativos que muito pouco adiantam e têm o efeito negativo de tratarem os munícipes de forma desigual.

5. Por ultimo ter em conta que dar às autarquias a possibilidade de abdicarem de parte das suas receitas é mais uma das muitas formas que os governos de direita têm utilizado para asfixiar financeiramente o poder local. Cada lista concorrente a uma autarquia é empurrada a oferecer mais descontos do que as outras, e depois quem quer que ganhe fica com a inevitabilidade dos cortes, com o papel de vilão a gerir a desgraça, a prestar cada vez menos serviços, e cada vez serviços de pior qualidade.


Ver noticia da Câmara de Loures, aqui.

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