terça-feira, 27 de março de 2012

ARITMÉTICA DA EXTINÇÃO DE FREGUESIAS NA ZONA ORIENTAL DO CONCELHO DE LOURES.


Das 13 freguesias urbanas do concelho de Loures (considerado de nível 1), 10 situam-se na zona oriental do concelho, e nenhuma destas 10 atinge os 20000 habitantes apontado como limite mínimo (pag. 6) na proposta de lei de Extinção de Freguesias do Governo PSD/CDS. Apenas 2 freguesias do concelho, Loures e Santo António dos Cavaleiros, da zona ocidental, têm mais de 20000 habitantes.

Como, para além desse limite, a proposta de lei impõe ainda uma redução de 55% do numero de freguesias urbanas (pag.8), teria que se reduzir para 6 o atual numero de 13 freguesias urbanas do concelho de Loures, e sendo natural que duas dessas 6 freguesias fossem, sós ou com a integração de freguesias vizinhas, Loures e Santo António dos Cavaleiros, para se cumprir os critérios da lei teriam de se reduzir as atuais 10 freguesias da zona oriental a apenas 4.

Ou seja, não se trataria apenas de freguesias maiores juntarem a si uma freguesia vizinha de menores dimensões, mas de ter de se fundir numa única freguesia duas de maior dimensão, ou mesmo de se juntar 3 freguesias numa única, o que por mais voltas que se desse acabaria sempre por resultar em qualquer coisa semelhante ao seguinte absurdo:
  • Santa Iria Azóia (18240) + São João Talha (17252) = 35492
  • Sacavém (18469) + Bobadela (8839) = 27308
  • Camarate (19789) + Apelação (5647) + Unhos (9507) = 34943
  • Moscavide (14266) + Portela (11809) + Prior Velho (7136) = 33411

Uma outra hipótese seria retalhar algumas freguesias e distribuir o seu território pelas freguesias vizinhas, como por exemplo acabar com a freguesia da Portela e integrar uma parte em Moscavide e outra em Sacavém, voltando à situação anterior à da sua criação em 1985.

Com os critérios alucinados (Mota Amaral dixit) definidos na proposta de lei é possível conceber uma grande variedade de soluções abstrusas e disparatadas como a ensaiada acima, o que não é possível é encontrar uma única solução com um mínimo de bom senso, capaz de salvaguardar o carácter de proximidade dos serviços prestados às populações pelas juntas de freguesia ou de manter a proximidade eleitores/eleitos, sempre tão defendida na teoria, mas sempre tão ignorada na prática.

E como bom senso é coisa que não assiste aos fundamentalistas do neo liberalismo tuga, apenas obcecados em ir ainda mais além do que aquilo que a troika nos quer impor, a solução para derrotar esta aberração legislativa do Governo PSD/CDS terá de contar com o protesto generalizado das populações, incluindo a participação na Manifestação em defesa das Freguesias convocada pela ANAFRE para o próximo sábado 31 de Março pelas 14:30 do Marquês de Pombal ao Rossio.



Ver também:
Lei de Extinção de Freguesias PSD DA PORTELA QUER ANEXAR TERRITÓRIO DE MOSCAVIDE E DOS OLIVAIS.

2 comentários:

  1. Muito bem, Brissos.

    Preciso de uma cópia do post para o meu "dossier" Portela

    Pode eventualmente ser amanhã se decidirmos ir tomar um copo com o Mota Soares...

    Abraço,

    JPedro

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  2. Por obra e graça desta reorganização administrativa também poderão ser provocadas alterações ao mapa político concelhio.

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