terça-feira, 17 de janeiro de 2012

"RALAÇÕES" LABORAIS


A relação laboral é uma relação desigual entre empregador e empregado. No seguimento da verificação filosófica e política desta desigualdade de base criaram-se códigos legais que visavam reequilibrar esta relação, garantindo aos trabalhadores padrões aceitáveis de respeito pela sua dignidade humana na esfera do trabalho.

Por seu lado, os empregadores sempre clamaram contra todas as regras existentes, sejam elas quais forem, que lhes diminua o arbítrio na gestão laboral dentro das suas empresas. Para os empregadores, lei laboral ideal é aquela que se apresente despojada de quais quer regras. Onde se possa contratar e despedir, apenas porque sim e sem custos. Aquela que permita contratar pelo valor e com os tempos de trabalho que quem emprega define em negociação individual com o trabalhador (num contexto em que o trabalhador não tem qualquer força negocial).

Como naturalmente qualquer trabalhador tem resistências a aceitar de ânimo leve a fragilização da sua posição na relação laboral, o desemprego surge como o grande argumento/chantagem de quem quer que a lei laboral, enquanto código de regras, desapareça por completo. Assim, nos últimos 30 anos os argumentos repetem-se como uma cantilena de crianças. É necessário despojar a lei laboral das regras que equilibram a relação laboral porque, caso tal não aconteça, o desemprego paira sobre todos como uma espada de Dâmocles. Sendo muito importante o aspecto da distribuição equitativa da riqueza produzida, que esta perspectiva também ataca, não a refiro para já. Contudo há uma resposta que urge dar. Quantos postos de trabalho foram criados com todas as revisões da lei laboral nos últimos 30 anos? Porque que é que se essa desregulamentação é um factor de criação de emprego temos tido taxas de desemprego crescentes nos últimos anos?

Sem comentários:

Publicar um comentário