Decisão “à Cavaco”

AINDA não passaram 24 horas sobre o apuramento dos resultados eleitorais para a Presidência da República, e já o governo de Sócrates tomou uma decisão de fundo, com vista à resolução do problema da economia portuguesa, e por arrastamento, também do desemprego, bem à maneira de Cavaco Silva, como quando ele era primeiro-ministro, entre 1985 e 1995. Assim, para que as empresas se tornem mais “competitivas”, os despedimentos vão tornar-se mais “económicos”. Diz o jornal PÚBLICO que “o Governo vai reduzir o valor das indemnizações por despedimento, propondo o pagamento de 20 dias por cada ano de serviço e ainda a aplicação de um tecto de 12 meses. Esta é a proposta que está a ser apresentada neste momento aos parceiros sociais. Actualmente, os trabalhadores despedidos têm direito a uma compensação de 30 dias por cada ano de antiguidade e sem qualquer limite de valor. Por exemplo, um funcionário com 20 anos de casa tem direito a uma indemnização correspondente a 20 meses de salário. Com a proposta do Governo, passa então a existir um limite de 12 meses no pagamento de compensações. Este era, aliás, o tecto proposto pelos parceiros patronais.”
Portanto, estas são as primeiras medidas que prenunciam os novos tempos que os portugueses vão ter pela frente. Mas não se iludam, porque vêm aí mais novidades.