Ameaçador

O PARTIDO Comunista Português vai levar hoje à Assembleia da República a sua proposta de aditamento ao regime especial de tributação dos dividendos relativos a 2010, operação que ficaria fora do raio de acção das regras do fisco, subvertendo o que o orçamento de 2011 (o da miséria e hiper-austeridade) impõe, caso fosse antecipada, pelas empresas, a distribuição desses dividendos. Dizem que o PS (partido Sócrates) está "visceral e moralmente" dividido, entre os que querem aprovar e os que querem rejeitar aquela irrefutável iniciativa. Francisco Assis, o pressionante líder parlamentar de serviço daquela bancada, ameaça que se demite se o partido votar ao lado dos comunistas.

ADENDA - A iniciativa legislativa foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CDS/PP, e votos a favor do PCP, BE e PEV. Perto de uma dezena de deputados do PS e dois do PSD informaram que iriam apresentar declarações de voto.
Para situações de excepção requeriam-se acções excepcionais. PS, PSD e CDS/PP assim não o entenderam (o PS esbracejou com os mais gongóricos argumentos), e os senhores accionistas a quem vão ser antecipadamente pagos os dividendos dos exercícios de 2010, os últimos a quem as crises costumam bater à porta (quando batem), podem continuar a dormir descansados. Com crise ou sem ela, os partidos atrás referidos, com especial destaque para o PS, continuam às ordens dos que tudo fazem para se esquivarem ao pagamento de impostos, deixando essa função aos párias do costume. A História não os absolverá.

ADENDA 1 - Resultado final: PS, PSD e CDS "chumbaram" a lei do PCP, mas dois deputados independentes (Miguel Vale de Almeida e João Galamba) abstiveram-se e o candidato presidencial Defensor Moura votou ao lado de comunistas, bloquistas e verdes. Embora seguindo a disciplina imposta, doze deputados do PS apresentaram declarações de voto, entre eles António José Seguro, Inês de Medeiros, vice-presidente da bancada, e Eduardo Cabrita. (Excerto do jornal PÚBLICO de 3 Dezembro 2010)