domingo, 24 de julho de 2011

Exemplar Modelo de Austeridade

Despacho n.º 1/XII - Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral de um gabinete próprio, com a afectação de uma secretária e de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República.

«Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março, determino o seguinte:
a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;
b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária;
c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a Anabela Fernandes Simão;
d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;
e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão;

Palácio de São Bento, 21de Junho de 2011
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.

Publicado
DAR II Série-E - Número 1
24 de Junho de 2011
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Meu comentário: Embora este direito esteja previsto na Lei, é caso para perguntar qual é o trabalho que actualmente este senhor desenvolve, no âmbito da Assembleia da República, que justifique tal mordomia?
Num momento em que os políticos da área do governo, atulham a boca com as expressões “contenção de despesas” e “sacrifícios”, devendo partilhar com os portugueses, as medidas de austeridade que eles próprios impõem, não se compreende que haja quem continue a dizer, com o habitual à-vontade: ouve o que eu digo, mas não olhes para o que eu faço!
Curiosamente, no dia em que esta informação me chegou às mãos, fui esbarrar com um artigo publicado no semanário EXPRESSO, com o título “Lições das Eleições”, da autoria do mesmíssimo João Bosco Mota Amaral, em que ele faz algumas sugestões para “embaratecer” a democracia e desonerar o erário público, como seja a eliminação pura e simples dos tempos de antena para aliviar os custos das campanhas eleitorais, bem como alterar a actual legislação eleitoral, impondo cortes radicais nos gastos com as campanhas partidárias, porque são de duvidoso efeito, senão mesmo de fraca utilidade para o esclarecimento do eleitorado.

É preciso descaramento!

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