quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Patilhas & Ventoínha


PARA SABER do paradeiro dos dossiers com a documentação relativa aos concursos que antecederam a celebração dos contratos, contrapartidas e financiamentos dos submarinos, e à falta de melhor solução, sugiro que o inoperante DCIAP peça a colaboração da mundialmente conhecida e competentíssima equipa de investigação Patilhas & Ventoínha.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

MASSACRE DE MARIKANA
Nos caminhos para a democracia avançada.


A COSATU, central sindical a que pertence o sindicato dos mineiros NUM, faz parte com o SACP, Partido Comunista da África do Sul, e o ANC, da Aliança Tripartida. Membros do SACP e da COSATU integram as listas do ANC e têm lugares de responsabilidade no Governo da África do Sul.

Trata-se duma aliança antiga, e que teve um papel fulcral no processo de liquidação do apartheid e na transição para a democracia. No entanto à medida que o ANC revolucionário e socialista se vai voltando para o grande capital - em 2004 declarou-se partido social democrata e durante a presidência de Mbeki assumiu posições cada vez mais pro-capitalistas - agravam-se as contradições entre os parceiros da aliança.

O ANC tem um programa politico tipo democracia avançada, descrito como um processo para atingir a NDS, National Democratic Society, "a society in which people are intellectually, socially, economically and politically empowered", mas esse programa tem cada vez menos correspondência nas politicas de inspiração neo liberal levadas a cabo pelo Governo da África do Sul.

É neste contexto que me parece termos de tentar perceber a luta dos mineiros de Marikana contra os patrões duma grande mina de platina detida por capital estrangeiro, as divisões entre o NUM e o AMCU, o massacre de mineiros em greve pela policia em 16 de Agosto, e as posições da COSATU e do SACP sobre aqueles trágicos acontecimentos.

COSATU e SACP que, apesar das criticas e distanciamento face a muitas das medidas do Governo, parecem continuar empenhados em não beliscar uma aliança que consideram fundamental para os trabalhadores da África do Sul. O futuro dirá mas, pelo menos visto daqui, as perspectivas para a democracia avançada não se apresentam nada animadoras.

domingo, 19 de agosto de 2012

Revisão da Matéria


ENTROU em vigor em 1 de Agosto de 2012 a Lei Nº. 23/2012 de 25 de Junho, conhecida como a terceira alteração ao Código do Trabalho, a tal que visa (na óptica do Governo e dos grandes grupos económicos) combater o desemprego, aumentar a competitividade, a produtividade e o crescimento económico. Em síntese, vai resultar no seguinte:

- Redução do tempo de descanso compensatório para metade das horas prestadas em trabalho suplementar;
- Redução para metade do valor de retribuição horária pago por trabalho suplementar;
- Redução drástica da compensação por despedimento;
- Facilitação dos despedimentos (incluindo a inadaptação – por não cumprimentos dos objectivos previamente acordados);
- Reduçaõ das compensações por caducidade dos contratos a termo, certo ou incerto;
- Eliminação de quatro feriados;
- Eliminação de majoração por período de férias;
- e mais umas quantas “preciosidades”…

A par do desemprego, do regresso da praça de jorna, do trabalho à peça e da precariedade, enfim, da desvalorização e da perda de dignidade do trabalho, o que levou mais de meio século a conquistar, com sangue, suor e lágrimas, está em processo de regressão. Se nos calarmos e baixarmos a cabeça e os braços, se ninguém reagir, passo a passo, prefigura-se um novo tipo de servidão.

sábado, 18 de agosto de 2012

Moscovo aqui tão perto
PUSSY RIOT CONDENADAS A 2 ANOS POR VANDALISMO E OFENSA À FÉ.


Na ultima campanha eleitoral para a presidência da Rússia, Kirill Gundyaev, patriarca da Igreja Ortodoxa Russa, apoiou publicamente a candidatura de Putin, descrevendo o então 1º ministro e agora presidente da Rússia como "um milagre de Deus".

Em sinal de protesto, e no âmbito da campanha eleitoral, alguns membros do grupo punk Pussy Riot, entraram na catedral ortodoxa de Moscovo onde teriam cantado a "oração" "Virgem Maria, Livra-nos de Putin". Em rigor apenas encenaram os gestos de cantar e recolheram imagens para um teledisco da canção, tendo sido de imediato interrompidas por seguranças.

Ontem depois dum julgamento fantoche, a alegada juíza Marina Syrova condenou  Nadezhda Tolokonnikova, de 23 anos, Maria Alekhina, 24, e Yekaterina Samutsevich, 29, a dois anos de prisão por "vandalismo" e  "ofenderem os sentimentos das pessoas de fé".

Talvez não tenham dado por isso, mas também ainda há pouco tempo em Portugal, no tribunal de Santo Tirso, um homem foi condenado a uma multa de 3 000 euros por ter ter "lesado a fé dos queixosos".

Também por cá, e temendo que o pessoal perca a "extrema paciência", o Governo já está a preparar uma lei antivandalismo e informa  que "está a consultar a legislação de outros países", provavelmente da Rússia.  Tentam assim os FDP do PSD e CDS (*), entre outras coisas,  que da próxima vez que os putos da JCP pintarem um mural a protestar contra as medidas do Governo, já não sejam absolvidos como tem acontecido até agora.

(*) Para o caso de poder vir a ser futuramente acusado de vandalismo verbal, esclareço já que este FDP quer dizer Fans de Putin.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

A Ilustre e Imperturbável Clientela


EM SETEMBRO de 2011, perguntado a Victor Gaspar porque razão havia fortunas que estavam dispensadas de participar do mesmo esforço que estava a ser imposto, fria e inapelávelmente, às pensões e rendimentos de trabalho, Sua Pausada Lentidão, entre outros ambíguos argumentos, respondeu que tal iria perturbar o funcionamento da máquina fiscal, que estava habituada à papinha feita e garantida dos habituais contribuintes, além de que desassossegar os tais dinheiritos, era um convite a que aqueles capitais emigrassem.

Soube-se agora que o Estado conseguiu uma receita extraordinária de 258,4 milhões de euros, colectando 3,4 mil milhões de património mobiliário escondido fora de Portugal, nomeadamente em paraísos fiscais, aplicando-lhe uma taxa simbólica de 7,5%, e mantendo-se os seus autores num confortável anonimato, livres de responsabilização criminal e só faltando pedir desculpa pelo incómodo, muito embora a exportação e ocultação de fortunas e seus derivados, continue a constituir um crime de natureza fiscal.

A possibilidade de taxar este património foi o resultado da troca de informações do Governo com um maior número de jurisdições e países, disponíveis para combater a evasão fiscal, porém, ainda muito longe da totalidade, o que significa que continua a haver muito património que persiste em gozar, descansadamente refastelado, as delícias dos paraísos fiscais, que se mantêm fechados e irredutíveis a qualquer tipo de colaboração.

Embora o tratamento dado a estes incumpridores e fugitivos da máquina fiscal, seja bastante diferente da do vulgar contribuinte, acontece que o Governo continua a rejeitar que esta iniciativa seja entendida como uma amnistia ou perdão fiscal. No entanto, já em 2010, quando o actual secretário de Estado Paulo Núncio trabalhava no escritório de advogados Garrigues & Associados, fez questão de divulgar por escrito junto dos seus efectivos e potenciais clientes, o regime excepcional de regularização tributária dos capitais saídos ilicitamente do país, classificando-o de programa de amnistia fiscal e escudo protector desses capitais, na medida em que já não requeria a sua obrigatória repatriação para Portugal.

Enfim, como se pode ver, tudo gente ilustre e imperturbável, a receber tratamento VIP, indiferente a que Portugal perca a classificação de país, para ganhar a de sítio mal frequentado, além de que não me admirava nada que no próximo dia 10 de Junho, aqueles anónimos e respeitáveis refractários fiscais, viessem a ser agraciados com alguma Ordem ou Comenda, por valorosos, esforçados e patrióticos actos em prol da pátria.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Está Esquecida, dona Zita!


«A antiga dirigente do PCP Zita Seabra sugeriu que os comunistas usavam os aparelhos de ar condicionado para espiar "tudo o que eram ministérios, sítios nevrálgicos e órgãos de poder", instalados nos anos 1980 pela FNAC - Fábrica Nacional de Ar Condicionado. A empresa era propriedade de Alexandre Alves, conhecido por "barão vermelho" por ser comunista e benfiquista, e que voltou a ser notícia esta semana por o Governo ter rompido o contrato com o empresário para a construção de fábricas de painéis solares em Abrantes.»

Excerto da notícia publicada pelo DIÁRIO DE NOTÍCIAS online de 10 de Agosto de 2012

Meu comentário: É evidente que esta não posso deixar passar em branco. Está esquecida, dona Zita! Não era apenas através dos aparelhos de ar condicionado; era também através dos autoclismos, das sanitas e bidés dos lavabos, dos fogões e torradeiras eléctricas dos refeitórios, das canalizações da água, dos botões dos elevadores, dos interruptores da luz dos gabinetes, dos pneus sobresselentes dos carros dos ministros, dos pára-raios e também do raio que a parta...

Ainda bem que dona Zita, 30 anos depois, finalmente se tenha decidido a falar. Na actualidade, se o projecto de Alexandre Alves fosse para a frente, era quase certo que a espionagem iria passar a consumar-se através dos painéis solares, pois claro.

Está visto que a dona Zita anda a ler muita ficção científica...

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Tudo Boas Práticas


CONTRARIANDO as "batalhas" que o próprio ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas tem travado (para fingir que está preocupado, claro está!), contra o excesso de nomeações partidárias que infestam o aparelho de Estado, a subsecretária de Estado adjunta dos Negócios Estrangeiros, uma tal Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros, teve um sobressalto cívico e fez questão de reforçar aquelas ministeriais tentativas de moralização, nomeando para o seu gabinete de subsecretária adjunta, mais um adjunto, de nome João Paulo da Silva Carvalho, licenciado em Direito, que desde 2000 tem exercido funções como "funcionário" do CDS-PP, e que ainda tem a particularidade de ser arguido no processo Portucale.

Continuando a alimentar as imparáveis ninhadas de adjuntos de adjuntos de adjuntos, apesar dos ministeriais juízos sobre boas práticas, este é mais um episódio para acrescentar à bandalheira em cascata, em que se têm transformado as sub-ministeriais nomeações.

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

CORTES DA CARRIS NA PORTELA
"Agora o 783 parece que está a transportar gado em vez de pessoas."

Mais um caso em que o filho, o 783, saiu pior que o pai, o 83.

Comentário do leitor Vasco, utente da carreira 783 (que substituiu a 83), no post TRANSPORTES PÚBLICOS NA PORTELA Sem Metro e com cortes nos autocarros da Carris:

"Passou pouco mais de uma semana e o que se esperava aconteceu mesmo! Com a desculpa do metro, a população da Portela e Prior Velho, e até da Encarnação, ficou pior do que estava no que diz respeito à mobilidade. 

E a revolta é grande! Basta ouvir as pessoas de manhã nas paragens! O metro não chega à Portela e ao Prior Velho! E há destinos que o metro não serve com a mesma vantagem do que o 83 e o 45 serviam! Agora o 783 parece que está a transportar gado em vez de transportar pessoas! 

E estamos no Verão! Se nos seguirmos pelos horários afixados pela Carris o horário de Verão é o mesmo que o horário de Inverno! Nem um reforço em hora de ponta ao fim da tarde! Nada! Quem trabalha não merece isto! Perder horas nos Transportes Públicos! Só nos faltava mais esta! 

Ficar à espera que a Junta de Freguesia da Portela faça alguma coisa?! Isso é o mesmo que ficar à espera de Godot!..."

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

O País Vai Nu!

O GOVERNO veio dizer que é injusto aplicar a EQUIDADE (justiça) austeritária de igual forma aos trabalhadores dos sectores público e privado, porque os primeiros têm mais benefícios e são mais priveligiados que os segundos, o que é uma rotunda falácia. Como disse Eduardo Pitta, e muito bem, não se pode meter no mesmo saco do funcionalismo público, os trabalhadores administrativos que atendem os cidadãos aos balcões das repartições - e que no presente caso são os mais penalizados - e os Corpos Especiais desse funcionalismo público, entre os quais se incluem os membros do governo, autarcas, diplomatas, magistrados, médicos, catedráticos e professores. Embora sendo todos funcionários públicos, não são comparáveis em termos remuneratórios, logo em capacidade económica. Servem, no entanto, e muito bem, para o Estado fazer discriminação e dividir artificialmente o mundo do trabalho, além de que sempre pode fazer a colheita do esbulho, dentro dos seus próprios domínios.

O Governo, antes de mais nada, devia considerar que INIQUIDADE (injustiça) é fazer recair sobre os trabalhadores, sejam eles do sector público ou do privado, o modelo de austeridade em curso (como se não houvesse outras soluções), destinado a corrigir com receitas neoliberais, a negligência, incompetência danosa e gestão ruinosa, praticada por essa grande entidade patronal que é o Estado, má administradora e péssima redistribuidora da coisa pública, em contraste com as inúmeras prebendas, isenções, vantagens e tratamentos de excepção, com que são beneficiados os grandes poderes económicos e financeiros, mais as clientelas partidárias que se vão alternando na colheita de benefícios, consoante se consuma, nos órgãos de poder, a alternância política.

Se juntamos a este desconcerto o negócio ruinoso (apenas para o Estado, logo para o país) das Parcerias Público-Privadas (PPP), com contratos leoninos e rendas pornográficas, o défice madeirense que continua a ser um enigma (ou segredo bem guardado), as empresas municipais, institutos e fundações, de que não se conhece ao certo o número, nem a necessidade, nem o seu peso no orçamento do Estado, sabendo-se apenas que são albergue de um largo espectro de donatários, há razões de sobra para concluir que tal estado de coisas, não é ferida que se suture com uma panóplia de aumentos de impostos, espoliações salariais, privatizações a torto e a direito, “ajustamentos” e “reformas estruturais”. Quando é o próprio Estado - que devia ser um exemplo como patrão, cumprindo (e fazendo cumprir) com rigor as suas funções de regulador - que despede trabalhadores, para depois os voltar a contratar, como se fossem outras pessoas, já liberto da sua antiguidade acumulada e com o salário reduzido a metade, dando a ganhar ao recrutador de recursos humanos, a outra metade de salário sonegado, quanto à idoneidade deste Estado, que mais podemos acrescentar?

É caso para dizer que, mau grado as aparências, as trovas de alguns bobos de serviço, e as alucinadas promoções de uns quantos vendedores de sabonetes, faqueiros e atoalhados, o certo é que o país vai nu, cada vez mais nu e esquelético, e assim continuará por largo tempo. Enquanto nós deixarmos, claro está!