A Ilustre e Imperturbável Clientela

EM SETEMBRO de 2011, perguntado a Victor Gaspar porque razão havia fortunas que estavam dispensadas de participar do mesmo esforço que estava a ser imposto, fria e inapelávelmente, às pensões e rendimentos de trabalho, Sua Pausada Lentidão, entre outros ambíguos argumentos, respondeu que tal iria perturbar o funcionamento da máquina fiscal, que estava habituada à papinha feita e garantida dos habituais contribuintes, além de que desassossegar os tais dinheiritos, era um convite a que aqueles capitais emigrassem.

Soube-se agora que o Estado conseguiu uma receita extraordinária de 258,4 milhões de euros, colectando 3,4 mil milhões de património mobiliário escondido fora de Portugal, nomeadamente em paraísos fiscais, aplicando-lhe uma taxa simbólica de 7,5%, e mantendo-se os seus autores num confortável anonimato, livres de responsabilização criminal e só faltando pedir desculpa pelo incómodo, muito embora a exportação e ocultação de fortunas e seus derivados, continue a constituir um crime de natureza fiscal.

A possibilidade de taxar este património foi o resultado da troca de informações do Governo com um maior número de jurisdições e países, disponíveis para combater a evasão fiscal, porém, ainda muito longe da totalidade, o que significa que continua a haver muito património que persiste em gozar, descansadamente refastelado, as delícias dos paraísos fiscais, que se mantêm fechados e irredutíveis a qualquer tipo de colaboração.

Embora o tratamento dado a estes incumpridores e fugitivos da máquina fiscal, seja bastante diferente da do vulgar contribuinte, acontece que o Governo continua a rejeitar que esta iniciativa seja entendida como uma amnistia ou perdão fiscal. No entanto, já em 2010, quando o actual secretário de Estado Paulo Núncio trabalhava no escritório de advogados Garrigues & Associados, fez questão de divulgar por escrito junto dos seus efectivos e potenciais clientes, o regime excepcional de regularização tributária dos capitais saídos ilicitamente do país, classificando-o de programa de amnistia fiscal e escudo protector desses capitais, na medida em que já não requeria a sua obrigatória repatriação para Portugal.

Enfim, como se pode ver, tudo gente ilustre e imperturbável, a receber tratamento VIP, indiferente a que Portugal perca a classificação de país, para ganhar a de sítio mal frequentado, além de que não me admirava nada que no próximo dia 10 de Junho, aqueles anónimos e respeitáveis refractários fiscais, viessem a ser agraciados com alguma Ordem ou Comenda, por valorosos, esforçados e patrióticos actos em prol da pátria.