quarta-feira, 11 de abril de 2012

Já Ouvi Chamar-lhe Muitos Nomes


COMO o Governo está muitíssimo preocupado com a dieta, higiene, segurança e saúde alimentar dos portugueses, o departamento de criatividade e inovação do Ministério da Agricultura, do Mar e do Ambiente, de Assunção Cristas, produziu uma nova pérola de laboratório. Trata-se de uma taxa, a que chamou Fundo de Saúde e Segurança Alimentar, que será devida por todas as empresas que explorem o comércio alimentar, seja por grosso ou a retalho, e aplicar-se-á (provávelmente) sobre o volume de transações, tornando-se essas empresas os cobradores de uma taxa que irá, fatalmente, onerar o preço dos produtos, logo também o IVA, não sendo difícil adivinhar sobre quem irá recair a factura, isto é, nem mais nem menos do que o consumidor final. Em resumo: tudo aquilo que passar pela nossa traqueia irá também passar a pagar portagem, embora com cobrança indirecta. Aperta-se o cerco aos portugueses, ao passo que as empresas, feitas as contas, ficarão apenas com uns residuais encargos administrativos. 

Entretanto o Governo, na sua inexcedível bondade informa que esta taxa (já ouvi chamar-lhe muitos nomes) se destina a “compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por parasitas”, além de “apoiar as explorações pecuárias” e “incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas”. Estão a ver, não estão? Vai ser tal e qual como com os outros impostos que os portugueses pagam, e que estão a ser exemplarmente redistribuídos pela sociedade, sob a forma de saúde e educação tendencialmente gratuitas, transportes eficazes e acessíveis, custas judiciais equilibradas, reformas e pensões plenamente asseguradas, bem como apoio condigno e subsídio garantido a condizer, quando o desemprego nos bate à porta.

À cautela, e para que não provoque ondulação desnecessária, minorando assim o seu impacto na opinião pública, a nova taxa passará ao lado da Assembleia da República, sendo regulada através de decreto-lei e portaria, concebidos e aprovados na privacidade do conselho de ministros, e com posterior ratificação pelo guardião Cavaco Silva, o qual irá atribuir a esta medida mais uma inevitável “razão de interesse nacional”.

O quadrilha de bandoleiros que nos governa, sequiosa de receita, prepara-se assim para mais um patriótico e massivo assalto concertado, mascarando-o com um suposto zelo pela saúde e bem-estar dos portugueses, sopesando e racionalizando os nossos gastos com a alimentação, cortando nas nossas gorduras, e aliviando-nos do excesso de peso das nossas carteiras e dos sacos de compras, que como se sabe, originam problemas na coluna.

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