25 DE ABRIL, SEMPRE!

Celebramos o trigésimo oitavo aniversário da Revolução dos Cravos cientes de que, muito mais do que um dia festivo, é um dia de luta na defesa de tudo aquilo que a Revolução de Abril representou e representa para o nosso país.

‣ Abril foi o construtor do Portugal democrático;

‣ Foi a Revolução nos direitos, liberdades e garantias;

‣ Foi a Revolução na economia, nos direitos e relações sociais, na educação, na cultura e nas mentalidades;

‣ Foi a Revolução na afirmação da soberania e independência nacionais, com as Forças Armadas ao serviço do povo;

‣ Foi a Revolução da libertação dos povos colonizados;

‣ Foi a Revolução pela paz, amizade e cooperação com todos os povos do mundo.

Nascida naquela madrugada de Abril, após décadas de resistência heroica de homens e mulheres que ambicionavam conquistar a Liberdade, a Revolução conquistou o Poder Local democrático cuja aspiração era, e continua a ser, a resolução dos problemas das populações e a entrega ao serviço da causa pública, a vivência e o exercício de uma democracia participada, possível pela proximidade entre os eleitos e os seus eleitores.

De Abril nasceu uma nova Constituição - a Constituição da República Portuguesa e nela se plasmou, a promoção do bem-estar e da qualidade de vida do povo e a igualdade real entre todos os portugueses. Nela se consagrou:

‣ TODOS OS CIDADÃOS TÊM A MESMA DIGNIDADE SOCIAL E SÃO IGUAIS PERANTE A LEI;

‣ TODOS TÊM DIREITO AO TRABALHO. Incumbe ao Estado promover a execução de políticas de pleno emprego a igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais;

‣ TODOS TÊM DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL que proteja os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho;

‣ TODOS TÊM DIREITO À PROTEÇÃO DA SAÚDE através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendencialmente gratuito;

‣ TODOS TÊM DIREITO, PARA SI E PARA A SUA FAMÍLIA, A UMA HABITAÇÃO de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. O Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria;

‣ OS JOVENS GOZAM DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA EFETIVAÇÃO DOS SEUS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. A política de juventude deverá ter como objetivos prioritários o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efetiva integração na vida ativa o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade;

‣ TODOS TÊM DIREITO À EDUCAÇÃO E À CULTURA cabendo ao Estado promover a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva;

‣ TODOS TÊM DIREITO AO ENSINO com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população êxito escolar.

< Com a Revolução de Abril, o Movimento Associativo Popular em todas as suas vertentes, recreativas, socioculturais, juvenis e desportivas, ganhou uma nova dimensão e influência na vida das populações, em muitos casos com um papel decisivo na promoção da cultura, do desporto e do lazer.

Hoje, celebrar Abril é defender a Revolução dos ajustes de contas que lhe vêm fazendo ao longo dos anos, é lutar pelo direito ao trabalho e o trabalho com direitos, é lutar contra a exploração e a desigualdade, pela liberdade e o regime democrático, é lutar pela independência e soberania nacionais

Hoje, celebrar Abril é lutar por um Portugal com futuro, por uma economia sustentada, que não fomente injustiças e desigualdades e que permita um equilíbrio entre as condições de vida das populações e o meio ambiente. Por uma política que defenda a produção nacional, dinamize o mercado interno e estimule os sectores produtivos, contribuindo para a salvaguarda da independência e soberania nacionais. Abril é a prova que nada é inevitável, e que a vontade de um povo é maior que a resignação e o conformismo.

Abril é o caminho na resistência e a luta pela construção de uma sociedade mais justa, mais livre e mais fraterna.

VIVA O 25 DE ABRIL!

VIVA A LIBERDADE!

Comissão Promotora das Comemorações do 38.º Aniversário da Revolução de Abril • Zona Oriental de Lisboa