quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Do Estado Social ao Estado Assistencial


DEPOISde 48 anos de ditadura e caridade salazarenta, o 25 de Abril de 1974 veio finalmente, com três décadas de atraso, relativamente à Europa de perfil social-democrata, abrir as portas ao Estado Social. Foi sol de pouca duração;José Sócrates, um neoliberal disfarçado de socialista, iniciou o seu desmantelamento, ao passo que Passos Coelho, à boleia da crise e de uma pretensa obesidade do Estado, aproveitou a embalagem e irá continuar a tarefa,aprofundando a falsa doutrina de que o Estado necessita de ser um "Estado mínimo", para que, ao transferir as suas obrigações para as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), e desobrigando-se dos deveres de redistribuição da riqueza, possa tornar-se um Estado, dizem eles, mais eficaz, negligenciando, contudo, o combate aos desequilíbrios sociais e às causas dapobreza. Aliviando-se destas tarefas, que por obrigação lhe cabia promover e coordenar, acaba por entregar a sua missão às igrejas, às misericórdias e às ONGs, entidades que no novo quadro passam a encarregar-se de dar corpo e expressão ao Estado Assistencial, que se pensava morto e enterrado. 

Assim,estamos a assistir ao regresso dos atestados de pobreza, a exemplo daqueles que eram passados pelas juntas de freguesia do antigo regime, embora com novas roupagens. Faz-se aparecer um Programa de Emergência Social e adopta-se um rebuscado eufemismo, chamado "descriminação positiva", que serve para dar credibilidade ao renascimento do Estado Assistencial. A partir de agora, para voltar a receber a esmola, já não é necessário ir para a via pública ou para a porta das igrejas, de mão estendida, invocando o nome de Deus; basta apresentar provas de que se é indigente ou carenciado, e aguardar que a ONG ou o organismo credenciado emita o respectivo cartão (talvez com chip), com validade e direito a renovação, pois o cansaço, e porque não o pudor, também funcionam como factores de desmobilização, claro está. O aumento exponencial de casos de pobreza, em consequência do desemprego e do brutal aumento do custo devida, mitiga-se agora com a exibição de cartões que dão direito a descontos na água, luz, gás, transportes, renda da casa, propinas, contas do infantário, do hospital e da farmácia, servindo também para levantar géneros nos centros paroquiais e no banco alimentar contra a fome, e dando ainda acesso às refeições para os mais carenciados e sem-abrigo, uma espécie de pára-quedas para quem está a empobrecer. Eis a caridade em versão “tecnológica”! Limpo mais limpo não há!

A crise, o défice e a dívida soberana, são tudo bons pretextos para desmontar o Estado Social e voltar a reconstruir o Estado Assistencial. E já agora, porque não pugnar pela criação de um “movimento nacional feminino” de novo tipo, embora já não virado para os soldadinhos da guerra colonial, mas com novos objectivos, sempre pilotado pelas “evitas péron” que continuam a florescer, senhoras conceituadas que se entregam de alma e coração às recolhas de contributos em géneros nas grandes superfícies comerciais e à caridadezinha, porém, sem uma única palavra de crítica, nem um único gesto de combate, contra as causas do desemprego, da desintegração social, da queda na marginalidade e na miséria, e elas lá sabem porquê…

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