"O TEMPO NÃO ESTÁ DO NOSSO LADO" Para o Syriza há uma alternativa à "retirada estratégica", defende Stathis Kouvelakis, membro do Comité Central do Syriza

Desde a apresentação do acordo de 20 de Fevereiro, entre o governo grego e o Eurogrupo, a ideia de que seria uma quase uma vitória começou a ceder, e o principal argumento de seus partidários tem sido que "comprou algum tempo." Algumas concessões tiveram de ser feitas, dizem os seus defensores, mas elas tiveram lugar no quadro dum "compromisso propulsor", para usar a terminologia do vice-primeiro ministro, e figura proeminente dos pragmáticos do Syriza, Yiannis Dragasakis.

O argumento aqui é que não haveria austeridade adicional durante a vigência do acordo de quatro meses, o problema de liquidez que levou o sistema bancário à beira do colapso seria resolvido temporariamente, e que o governo teria alguma margem de manobra nos preparativos para uma nova ronda de negociações em Junho, sem ter que abandonar os seus objectivos estratégicos. Não seria portanto uma derrota, mas um recuo táctico favorável ao lado grego.

Mas, mesmo sem entrar numa análise detalhada dos compromissos assumidos pelo governo grego com a assinatura do acordo, é claro que não demorou muito para que a realidade refutasse os pontos principais daquele argumento.

DENTRO DA "JAULA DE FERRO"

Em primeiro lugar, tornou-se claro que o governo tem as mãos atadas. Embora tenha resistido com sucesso às medidas de austeridade pressionadas pelos europeus, o governo ficou também incapaz de implementar o programa com que foi eleito. Com efeito, o núcleo dessas medidas tem um custo financeiro e exige a aprovação prévia da Troika (acabemos de uma vez por todas os eufemismos sobre as "instituições" e "Grupo de Bruxelas").

Trata-se, em particular, de permitir o pagamento faseado de dívidas fiscais de contribuintes de baixo rendimento, da restauração do limiar de isenção de impostos sobre o rendimento anual até € 12.000, e da abolição da absurdamente injusta ENFIA (o nosso IMI). Além disso, o aumento do salário mínimo de volta para € 751 terá lugar num horizonte de dois anos, sem prazos claros para a sua concretização.

Finalmente, as propostas para o restabelecimento dos acordos colectivos de trabalho e da legislação laboral foram recebidos com grande oposição por parte da Troika, e, na nova lista reformas do ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis o governo compromete-se a continuar as privatizações em curso e pendentes.

Como consequência, durante o primeiro mês do governo de esquerda prevaleceu um período de inércia legislativa sem precedentes, um reflexo vivo da "jaula de ferro" que a União Europeia impôs aos gregos indisciplinados. Inacção que se traduziu no cancelamento de facto dos primeiros anúncios do novo governo, que tinham criado um clima positivo na sociedade grega, e a nível internacional, entre as forças políticas e sociais aliadas.

Isso significa que as medidas redistributivas que poderiam dar um alívio genuíno à classe trabalhadora e a outras camadas populares, e permitiriam ao Syriza estabilizar as suas alianças sociais, são adiada indefinidamente.

Algo que muitas vezes não é mencionado deve deve ser aqui referido: o primeiro período do governo Syriza, entre outras coisas, realça as contradições do Programa de Thessaloniki, com base no qual foi eleito e que era para implementar sem negociação. Mas, como se viu, a UE considera "unilateral", e portanto condenável, qualquer ruptura com a política do Memorando.

A confirmação mais flagrante disso é a carta de Declan Costello, enviado em nome da Comissão Europeia, que considera que a aprovação da "Lei da Crise Humanitária" sem a prévia "consulta política adequada" significaria "proceder unilateralmente e de forma ad hoc", e é inconsistente com os compromissos assumidos com o Eurogrupo, como indicado no comunicado 20 de Fevereiro".

Ler o resto do artigo, em inglês, aqui: http://bit.ly/1ECQnZo

Agora, o rumo – parte II

Enquanto escrevia esta segunda parte de “Agora, o rumo”, chega-me a notícia que o executivo municipal lançou “Loures em Congresso” que pretende – segundo a autarquia – “ser um espaço de discussão, participado e sustentado, que permita, no futuro, a definição do plano estratégico para a gestão da Autarquia nos próximos 10 anos”.

 

Trata-se, evidentemente, de uma iniciativa que saudo e que vem corresponder aquilo que vinha propondo, pelo que fico satisfeito e, evito, para já, outras considerações e sugestões que me preparava para fazer. Salto, assim, para a visão que tenho, daquelas que devem ser as opções que se oferecem ao Município de Loures, neste momento e contextos, local, regional, nacional e internacional.

 

Comecemos pela ideia central e primordial que defendemos para a próxima década: TRANSIÇÃO PARA A SUSTENTATIBILIDADE

 

E de que sustentabilidade(s) se trata ?

 

·        Da sustentabilidade económica do Município, da preservação e incremento da sua capacidade de investimento;

·         Da sustentabilidade do tecido económico, pela sua evolução, consolidação, alargamento e inovação;

·         Da sustentabilidade ambiental e energética;

·         Da sustentabilidade do território, pelo equilíbrio nos usos e ocupação, a requalificação e valorização;

·         Da sustentabilidade demográfica;

·         Da sustentabilidade social, cultural e educativa;

 

A “ideia”, o “conceito”, a “causa maior” que se tem, será, pois, a de um Município apostado na qualificação global e no conhecimento científico, onde a educação e a cultura são pressupostos essenciais e, naqueles domínios, se constituam as âncoras do desenvolvimento local e do bem- estar das populações. Vislumbra-se, a oportunidade de:

·        Atrair actividades e empresas de valor acrescentado, qualificando o tecido económico;

·        Promover emprego, emprego qualificado e emprego altamente qualificado;

·        Promover, impulsionar e desenvolver o conhecimento científico, técnico e tecnológico, com base nas empresas e instituições instaladas e procurando acolher outras, bem com o interesse das Universidades e instituições de base científica;

·       Assegurar recursos suficientes para o exercício das atribuições e competências da Câmara Municipal de Loures;

·        Conferir à população e às jovens gerações uma base educativa, científica e cultural sustentada;

·        Defender e proporcionar um quadro territorial e ambiental sustentável;

·        Resistir e inverter as visões depreciativas do Planeamento Regional para Loures;

·         Adoptar uma política de contactos internacionais directos para partilhar, intercambiar e ancorar o rumo estratégico adoptado.

 

Publicado no Notícias de Loures, nº 11, Março de 2015

Agora, o rumo – parte I

Julgo ser pacífico que nos nossos dias os Municípios portugueses, precisam escolher um rumo estratégico para as suas políticas, tendo em vista estarem em condições de corresponder às necessidades dos seus munícipes.

Impulsionar economicamente a sua esfera territorial, com a tão necessária geração de emprego, investir na cultura, na educação, no ambiente ou em quaisquer outros domínios, requer meios, que escasseiam, e hoje, mais do que nunca, estando como estamos, numa camisa de forças austeritária, sob o alto patrocínio de um incontável governo subserviente.

Se uns conseguem definir o seu caminho com “naturalidade”, porque ou têm praias, ou têm floresta, ou têm quaisquer outros factores estruturais distintivos que “naturalmente” podem potenciar, muitos há que precisam reflectir, interpretar o contexto, definir com clareza objectivos de médio e longo prazo e estabelecer um rumo para lá chegar.

Queiram ou não, estão em concorrência com os demais, pelo desenvolvimento económico, pelo emprego, pelo investimento (não necessariamente externo, mas também), por fundos europeus, pela capacidade de proporcionarem acrescidas condições de vida e bem-estar às suas populações. Os Municípios ineptos, incompetentes ou retardados a iniciar a marcha, ficam inevitavelmente a perder.

O Município de Loures, apesar da sua localização geográfica, junto à capital do país, teve de dedicar décadas a recuperar do atraso estrutural em que o fascismo o deixou. Teve de se adaptar rapidamente nas décadas de 80 e 90 a um crescimento impulsivo e irreflectido da Área Metropolitana de Lisboa de que foram pedra de toque a Ponte Vasco da Gama, a EXPO-98 e todo o conjunto de vias que tiveram um substancial impacto no território e ainda o PER, que condicionaram fortemente as direcções do investimento municipal.

Espantosamente, o novo século, acabou por determinar, uma nova fase, mas de paralisia e anomia, ausência de ideias e ambições colectivas (que as pessoais e particulares não faltaram), de projecto ou de rumo. O período 2001-2013, por todas as suas circunstâncias, que deveria ter sido o período de lançamento das bases de um desígnio municipal, para a sustentabilidade e progresso da nossa comunidade, foi um tempo de desorientação e desgoverno.

É por isso que, agora, não se pode continuar a atrasar o indispensável.

É certo que é incontornável recuperar a credibilidade da Câmara Municipal, é verdade que é preciso pagar as dívidas que o anterior executivo deixou, é evidente que é urgente pôr a máquina municipal a funcionar para os munícipes e não para si própria, é claro que se está obrigado a ponderar muito cautelosamente todos os investimentos, obras e iniciativas, mas parece-nos que estabelecer rumo e objectivos será a melhor forma de assegurar que as iniciativas, obras e investimentos, mas também a reconfiguração da estrutura municipal e a credibilidade municipal, se conjuguem já num sentido certo e seguro. Isso há-de facilitar a missão e aligeirar a tarefa. Correr em todas as direcções, sob o pesado manto da incerteza, afigura-se-nos pior, mais trabalhosa e menos rendosa opção…

 

Voltaremos ao tema, na parte II.