sexta-feira, 15 de junho de 2012

MORADORES TRAÍDOS NA FRONTEIRA LISBOA LOURES


MORADORES TRAÍDOS

1º Inesperadamente, o PS e o PSD apresentaram na Assembleia da República, no dia 01\06\2012, o Projeto de Lei nº 120/ XII/ 1º (Reorganização Administrativa de Lisboa) que tem estado em discussão pública.

O GOLPE

2º Juntamente com o referido Projeto apresentaram uma Proposta de Alteração do mesmo que não esteve em discussão pública e não era sequer do conhecimento do PCP; Bloco de Esquerda e dos Verdes.

3º A Proposta de alteração apresentada altera os limites dos Concelhos de Lisboa e de Loures, onde se confrontam nas Freguesias dos Olivais; Moscavide; Portela e Sacavém; isto é: na faixa entre a Estrada de Circunvalação e a Av. Dr. Alfredo Bensaúde, que passa para o Concelho de Loures e no Parque das Nações, junto ao Rio Trancão, que passa para Lisboa.

4º Esta proposta foi apresentada e votada na especialidade com os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção do CDS-PP e teve os votos contra do PCP; Bloco de Esquerda e do PEV. E na votação final global com os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção do CDS-PP e teve os votos contra do PCP; Bloco de Esquerda; do PEV e de 1 deputado do PS. (a)

5º Este golpe implica graves prejuízos para os moradores e proprietários, nomeadamente:
  • No acesso à Câmara de Loures em vez da de Lisboa (Campo Grande);
  • Nos custos do I.M.I: a Câmara de Loures tem aplicado a taxa máxima;
  • No custo da água que é mais cara em Loures: o 1º escalão custa 0,1820 € em Lisboa e em Loures 0,5274 €. O 2º escalão custa em Lisboa 0,5993 € e em Loures 1,1193 €;
  • No valor comercial das casas.

CONCLUSÃO

Do exposto se conclui que existem sérios prejuízos para os moradores e proprietários. Mas o mais grave de tudo isto foi os mesmos não terem sido consultados sequer. O Carmona também não consultou os moradores quando, há cerca de 80 anos, retirou Moscavide da Freguesia dos Olivais e do Concelho de Lisboa. Fez escola. Tem ilustres seguidores.

Os moradores:

Adelino Tomás (Rua Carlos George, Lote 34)
Almiro Martins (Rua Carlos George, Lote 36)
António Lopes (Rua Carlos George, Lote34)
Carlos Inácio (Rua Alfredo Franco, Lote 6)
Pedro Guerra (Rua Carlos George, Lote 26)
Ramiro Morgado (Est. da Circunvalação, Lote 13)
Rui Silva (Rua Alfredo Franco, Lote 10) 

3 comentários:

  1. Como encontrei recentemente o vosso panfleto afixado no meu prédio decidi explorar por mim mesmo a situação e não demorei nem meia hora a encontrar a tal proposta a que se referem no site do Parlamento Português.

    Realmente confere que é apoiada por deputados do Partido Socialista e do Partido Social Democrata Português e que faz a muito necessária reorganização das freguesias Lisboetas.

    A parte que já não é como descrevem no entanto é a mudança dos limites do Concelho de Lisboa.

    O link para a proposta está aqui e podem confirmar como eu o fiz pelo texto da proposta e pelo mapa anexado:

    http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36624

    O texto define os limites da freguesia dos Olivais como delimitados a norte pelo limite do concelho tal como demonstrado no mapa em anexo. Nesse mapa pode-se ver também a Estrada da Circunvalação traçada a vermelho como limite do concelho e a Rua Carlos George no interior dessa mesma linha.

    Pode obviamente dar-se a situação de o texto do site oficial do Parlamento encontrar-se desactualizado ou alguma situação semelhante mas à primeira vista parece-me que de alguma forma se gritou lobo cedo demais.

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  2. O caro Dextro parece estar a referir-se à proposta inicial de 15/12/2011. Acontece que essa proposta teve uma alteração, de 31/5/2012, submetida por deputados do PSD e do PS em 31/5/2012 como pode ver aqui http://bit.ly/MkpCPA.

    O que foi votado e aprovado no dia 1/6/2012 foi a proposta com as alterações de 31/5/2012.

    Portanto os seus vizinhos não "gritaram lobo antes do tempo", o Dexter é que parece não ter tido tempo de ver o que foi votado. A proposta de alteração até está referida no link indicado no seu comentário.

    Neste blog já tínhamos antes falado deste verdadeiro imbróglio, aqui:
    IMBRÓGLIO NA FRONTEIRA LISBOA LOURES Então os deputados do PSD e PS nem se dão ao trabalho de ver no que votam?

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  3. Tem toda a razão e peço imensa desculpa. Fui procurar com mais cuidado no link indicado e realmente encontra-se lá realmente um mapa actualizado e a mudança subita e injustificada.

    Tratei imediatamente de enviar um email a todos os autores da proposta a expressar a minha insatisfação ainda que não espere qualquer resposta.

    No que toca aos deputados não verem o que votam já é pratica corrente no nosso paralmento infelizmente como ficou comprovado com a infame proposta 118 e outras tantas semelhantes que só envergonham aqueles que ainda acreditam na nossa democracia.

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