A questão que aqui quero trazer à indagação geral e reflexão colectiva, não é jurídica. É política e ética !
E é muito simples, a pergunta, mas já a resposta não me parece linear, embora sobre ela tenha convicções como adiante se verá.
Pelo nosso sistema eleitoral - que acho bem estruturado, democráticamente evoluído, verdadeiramente representativo, embora não perfeito, claro - os indivíduos aceitam candidatar-se aos cargos políticos, integrados em listas (excepção feita, evidentemente, ao cargo unipessoal de Presidente da República) de forças políticas ou listas de cidadãos (ditas independentes).
Ao aceitarem integrar uma tal lista, revelam dispor-se a partilhar com outros um projecto de intervenção, qualquer que ele seja. Assumem, desde logo, um compromisso com os seus pares, os seus companheiros da lista candidata.
Se se integrarem numa lista de uma força partidária, estarão cumulativamente a aceitar representar - em menor ou maior grau - para além do projecto em concreto pelo qual são candidatos, um ideário, subjacente à existência e actividade da referida força partidária através da qual se candidatam.
No dia das eleições, sujeitam-se a si próprios, o projecto que representam e a força política em que se candidatam e o seu ideário, ao juízo dos eleitores, que fazem as suas opções, votando.
Como as condições em que se candidatam dificilmente são autonomizáveis - a menos que tenha havido uma prévia clarificação pública da situação -, uma vez eleito o indivíduo, levanta-se a questão (e tantas vezes tem sido levantada em termos práticos) sobre a quem verdadeiramente pertence o mandato.
Pertence ao indivíduo candidato eleito, ao grupo ou força política pela qual se candidata ou aos eleitores que votaram naquela lista ?
Acredito que hajam opiniões para todos os gostos e, certamente, se jogará - quando a questão se coloca - com inúmeros argumentos, consoante as conveniências e os interesses em jogo.
Julgo que os partidos institucionalistas, do sistema, da reprodução do status quo, reclamarão para si a "propriedade" do mandato e a discricionaridade da decisão de manterem "confiança" em tal ou tal eleito, de acordo com a sua fidelidade ao ideário, lealdade aos principios programáticos e conduta perante a acção política concreta.
Os indivíduos, apesar de integrados numa lista e apesar de terem aceite todas as condições de partida e tendo-se sujeitado ao voto popular num dado projecto, tendem (em momentos de crise ou tensão interna) a reivindicar o mandato para si próprios. No limite, reclamando uma condição de "eleito independente" e promovendo a ruptura com a lista ou partido pelo qual se candidataram, permanecendo, contudo, na função.
Estas são, diria, as situações mais frequentes, para não dizer as exclusivas, a que temos podido assistir na vida política nacional.
Não conheço caso nenhum em que prevaleça a vontade do eleitor ou que lhe seja dada a possibilidade de ajuízar e decidir sobre se quer manter o indivíduo em funções ou se reconhece ao "colectivo" em que o indivíduo se integra o direito de o censurar ou remover.
Permito-me considerar que numa democracia avançada, participativa, éticamente evoluída - num futuro qualquer em que seja possível pô-la em prática total ou parcialmente - que devem os cidadãos:
1. Os que foram eleitos, terem a capacidade de reconhecer que o mandato não é exclusivamente seu, terem a capacidade de eventualmente assumir as suas insuficiências para o cargo em que estejam investidos ou para implementarem o projecto que diziam representar e a humildade de abdicarem quando manifestamente as suas acções não correm a contento e se percebe o "choque" com a vontade do "seu" eleitorado;
2. Os que elegeram, terem a capacidade de vigiar as suas escolhas, terem a sensatez de assinalarem o que lhes parece que não está a correr bem e, em tempo oportuno, terem a determinação de exercer a sua influência, em ordem a fazer substituir quem não corresponde ou, a "pôr na ordem", a lista ou força partidária que suportou a eleição do indivíduo.
Bem reconheço que estarei a navegar num plano de exigência cívica quase idealista, mas não reflectir sobre a problemática e não elevar o patamar de cidadania só dá mais e mais espaço a todos os oportunismos e a condutas políticas e éticas pouco recomendáveis, dos indivíduos, das listas, dos partidos.
Defendo pois que os cidadãos (eleitores, bem entendido) devem ter, a todo o tempo, uma palavra a dizer sobre aqueles que elegeram e, que os eleitos, devem estar a todo o tempo preparados e disponíveis para renunciar aos seus cargos.
A minha visão é a de que o indivíduo não pode - em nome do interesse geral - impôr a sua presença quando, manifestamente perturba a concretização do projecto que dizia representar ou quando, os seus eleitores lhe façam sentir que está num caminho errado.
Em suma, para mim, o mandato não é do indivíduo e, por muito injustiçado que possa sentir-se, deve abdicar assim que explicitamente perceber que é persona non grata na concretização daquele projecto.
A problemática tem inúmeros talvez, apesar, contudo, se, provavelmente. Mas a verdade é que em política o que parece, costuma ser.
Portanto, de quem é o mandato ?
Do indivíduo, só muito parcelarmente, sejam quais forem os seus méritos, experiência ou curriculum.
Não faltam por aí profissionais altamente competentes que têm muito pouca capacidade de representarem interesses mais vastos que a si próprios ou da sua classe profissional.
As coisas são o que são e o mandato - numa democracia representativa - só pode ser dos eleitores. Digo eu...
