quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

DISCUSSÃO PUBLICA DO PDM DE LOURES
Será que podemos confiar na documentação do PDM?


Curioso por saber o que está previsto nesta revisão em curso do PDM de Loures para os terrenos do antigo bairro de habitação precária da Quinta da Vitória na Portela, e embora sem grande esperança de ficar elucidado (aquilo é coisa para especialistas), fui dar uma vista de olhos à documentação do PDM disponível no site da Câmara de Loures.

Comecei pelo Relatório da Revisão do Plano Director Municipal de Loures, de Julho de 2013, e calculem que, logo à primeira, fui parar ao Quadro nº2 – População Residente por Freguesia e Escalão Etário (página 97, Fonte: INE, Censos 2011), onde se diz que a Portela tinha, em 2011, 18469 habitantes. Ora o que o Censo de 2011 realmente diz é que a população da Portela era nessa data 11089 habitantes, ou seja para o PDM de Loures a Portela tinha, em 2011, mais 64% dos habitantes do que aqueles que realmente cá moram.

A seguir fui ver a Planta dos Compromissos Urbanísticos, de Abril de 2013, e constato que se continua a ignorar que a parte norte do Parque da Nações já não pertence ao concelho de Loures desde Junho de 2012.

Nas únicas informações que vi e que posso confrontar com o que conheço, apanhar logo com dois erros em dois, uma taxa de erro de 100%, pode ter sido uma infeliz coincidência, talvez apenas dois lapsos sem quaisquer implicações praticas, mas o facto é que a minha confiança na informação disponível do PDM ficou um bocado abalada.

Voltando à razão da minha consulta, saber se há alguma coisa prevista para os terrenos agora livres da Quinta da Vitória, deparo com a auspiciosa informação, na tal Planta dos Compromissos Urbanísticos, de que não existe qualquer Loteamento ou Compromisso para aqueles terrenos.

Mas será mesmo? Será que a sociedade imobiliária Sogiporto, do grupo Finibanco, que comprou aquele terreno e que já gastou uns largos milhares de euros em indemnizações aos antigos moradores para de lá saírem, o fez sem lhe ser garantido qualquer direito de loteamento e construção naqueles terrenos? Será que estamos perante uma nova modalidade de capital financeiro de natureza filantrópica? Ou será mais um erro da documentação do PDM de Loures em que, azar meu, fui mais uma vez encalhar?

FB 2/1

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