As Considerações do Senhor Regedor

«A manifestação não foi tanto contra o Governo e a situação actual, mas contra as políticas dos últimos anos»

Excerto da intervenção do deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, na sessão de abertura dos trabalhos parlamentares da Assembleia da República, de 19 de Setembro de 2012, sobre os objectivos da manifestação nacional, ocorrida em 15 de Setembro de 2012.

Os Conselhos do Coelho (2)

Os Conselhos do Coelho

MENINO GASPAR CHAMADO AO GABINETE DO DIRECTOR.

Os jornais dizem que Cavaco chamou Vitor Gaspar a participar na reunião do Conselho de Estado da próxima 6ª feira, 21/9. Só não explicou se é porque já não confia nas explicações trapalhonas do Pedro, ou se é para darem todos uma rabecada no Gaspar.

Eu também já fui convocado, mas para a manifestação em frente ao Palácio de Belém, anunciada ontem à noite. Como a alegada comunicação social não tem tempo para falar destas cenas (está a full time na lavagem de roupa, e branqueamento, do PSD e CDS), aqui fica o cartaz e o endereço da página do facebook da Concentração: Reunião do Conselho de Estado.

CRESCER COM AS NOVAS TECNOLOGIAS 7 em cada dez crianças entre os 2 e os 5 anos sabe usar o rato do computador, apenas 1 em 10 consegue fazer o laço dos sapatos.

Os dados referem-se aos EUA, mas por cá não demorará muito a lá chegarmos.

MANIF DE 15/9 EM LISBOA Quando já faltam palavras para dizer da nossa indignação.

Governação Sob Procuração

«Os ADVISERS é que sabem, eles é que vão encontrar a solução»

Resposta do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, durante a entrevista concedida à RTP1, sobre o modelo que o serviço público de televisão assumirá, no quadro da concessão da RTP a privados. Provavelmente, são também os tais ADVISERS (conselheiros, assessores, António Borges & Companhia) que decidem quanto aos restantes aspectos da governação, nomeadamente, os impostos, os cortes de salários e pensões, bem como outras medidas de austeridade.

E se em vez de mais experiências com a Economia, e as nossas vidas, continuassem antes por aí entretidos a fazer experiências com as vossas pilinhas?

Vítor Gaspar reconheceu que, com base num estudo feito sobre a  TSU um ano antes, em colaboração com o Banco de Portugal, o Governo chegou a uma conclusão oposta e que ele próprio tinha classificado uma medida deste tipo como uma “experiência com os portugueses”.

ADMINISTRAÇÃO DA RTP Um poleiro com boa audiência para papaguear que "Passos Coelho é o melhor 1º ministro desde Sá Carneiro"

Alberto da Ponte antigo administrador da Sociedade Central de Cervejas, formado em gestão, acaba de receber do inenarrável Relvas uma equivalência a doutor em Comunicação Social por ter afirmado que "Passos Coelho é o melhor 1º ministro desde Sá Carneiro".

Oh NÃO, Mais Uma Anedota de Fim-de-Semana, NÃO!

«Digo olhos nos olhos: O nosso país não é corrupto, os nossos políticos não são corruptos, os nossos dirigentes não são corruptos»

Estas afirmações foram pronunciadas no sábado à noite, dia 1 de Setembro de 2012, pela directora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) e também procuradora-geral adjunta, Dra. Cândida Almeida, numa "aula" da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide.

Ainda andei a ver se o sentido do discurso que a senhora estava a debitar, não estaria a ser atraiçoado por alguma armadilha do novo Acordo Ortográfico, mas parece que não. Aquilo que ela disse, era exactamente o que ela queria dizer, isto é, que Portugal é todo ele um país de inocentes meninos de coro, que não há nenhum caso Freeport, nem caso Submarinos, nem caso Portucale, nem caso Face Oculta, nem caso Operação Furacão, nem a puta que os pariu a todos. Lembro que esta senhora tem sido insistentemente apontada como provável sucessora do actual procurador geral da República, o impagável doutor Fernando Pinto Monteiro, o tal que mandou esquartejar as escutas do processo Face Oculta, que implicavam o imaculado emigrante José Sócrates, o que a concretizar-se, serve para confirmar que embora mudem as moscas, a merda permanece a mesma, ou como diz o ditado - e bem - quem mais jura é quem mais mente.

As Falinhas Mansas do Borges e a Gritaria do País

COM a desculpa das inadiáveis reformas e dos planos de ajustamento, o governo está a tomar de assalto a coisa pública, e o António Borges, numa oração de sapiência da universidade doméstica do PSD, reclamou que a contestação e resistência a esses assaltos anda a gerar níveis de "polémica" e "gritaria" que nem sempre coincidem com a "vontade coletiva", que anseia por decisões tranquilas, serenas, verdadeiras e repletas de determinação. Ficou a faltar explicitar a que vontade colectiva se refere, que é quase certo, nada tem a ver com o país que maioritáriamente está sob sequestro das medidas de austeridade, mas sim com os muitíssimos e fortissimos interesses estabelecidos (como ele próprio o diz, e esta competência adquiriu-a na sua passagem pela Goldman Sach) que sobrenadam a governação, à espera que a ultra-liberal "destruição criativa" do tecido económico e social, lhes conceda a oportunidade de abocanharem os pedaços mais suculentos do desmantelamento das empresas públicas e do sector empresarial do Estado.

Para a sua aula (até o próprio Borges faz concorrência desleal aos professores, isto quando sabemos que este ano, em comparação com o ano passado, são menos 5.147 o número de professores contratados) foi buscar o salazarismo, como termo de comparação, esquecendo-se que o condicionamento industrial do ditador (cuja herança o catedrático Borges diz querer anular) não tinha os mesmos objectivos e eram poucas as semelhanças com o que actualmente sucede, mas já o mesmo não se pode dizer quanto ao proteccionismo (que não é a mesma coisa que ajuda directa) dos grandes interesses, das poucas famílias empresariais. Não se reequilibra a economia adoptando medidas que geram ondas sucessivas de insolvências, a não ser que se pretenda substituir as clientelas, chamando-lhe novo modelo económico, onde a concorrência se faz à custa das facilidades de despedimento, geradoras de uma grande reserva de mão-de-obra barata, da precariedade laboral e da erosão salarial. Na verdade, o que o "proeminente" conselheiro Borges quer combater, não são os tais interesses estabelecidos, sobrevivos do tempo da ditadura, mas sim mudar os seus protagonistas.

Patilhas & Ventoínha

PARA SABER do paradeiro dos dossiers com a documentação relativa aos concursos que antecederam a celebração dos contratos, contrapartidas e financiamentos dos submarinos, e à falta de melhor solução, sugiro que o inoperante DCIAP peça a colaboração da mundialmente conhecida e competentíssima equipa de investigação Patilhas & Ventoínha.

LOUÇÃ QUER BE COM NOVO MODELO DE LIDERANÇA Boa ideia, talvez com 2 líderes dupliquem o número de votos. E porque não 8 líderes, para chegarem à maioria absoluta?

MASSACRE DE MARIKANA Nos caminhos para a democracia avançada.

A COSATU, central sindical a que pertence o sindicato dos mineiros NUM, faz parte com o SACP, Partido Comunista da África do Sul, e o ANC, da Aliança Tripartida. Membros do SACP e da COSATU integram as listas do ANC e têm lugares de responsabilidade no Governo da África do Sul.

Trata-se duma aliança antiga, e que teve um papel fulcral no processo de liquidação do apartheid e na transição para a democracia. No entanto à medida que o ANC revolucionário e socialista se vai voltando para o grande capital - em 2004 declarou-se partido social democrata e durante a presidência de Mbeki assumiu posições cada vez mais pro-capitalistas - agravam-se as contradições entre os parceiros da aliança.

O ANC tem um programa politico tipo democracia avançada, descrito como um processo para atingir a NDS, National Democratic Society, "a society in which people are intellectually, socially, economically and politically empowered", mas esse programa tem cada vez menos correspondência nas politicas de inspiração neo liberal levadas a cabo pelo Governo da África do Sul.

É neste contexto que me parece termos de tentar perceber a luta dos mineiros de Marikana contra os patrões duma grande mina de platina detida por capital estrangeiro, as divisões entre o NUM e o AMCU, o massacre de mineiros em greve pela policia em 16 de Agosto, e as posições da COSATU e do SACP sobre aqueles trágicos acontecimentos.

COSATU e SACP que, apesar das criticas e distanciamento face a muitas das medidas do Governo, parecem continuar empenhados em não beliscar uma aliança que consideram fundamental para os trabalhadores da África do Sul. O futuro dirá mas, pelo menos visto daqui, as perspectivas para a democracia avançada não se apresentam nada animadoras.

Revisão da Matéria

ENTROU em vigor em 1 de Agosto de 2012 a Lei Nº. 23/2012 de 25 de Junho, conhecida como a terceira alteração ao Código do Trabalho, a tal que visa (na óptica do Governo e dos grandes grupos económicos) combater o desemprego, aumentar a competitividade, a produtividade e o crescimento económico. Em síntese, vai resultar no seguinte:

- Redução do tempo de descanso compensatório para metade das horas prestadas em trabalho suplementar;
- Redução para metade do valor de retribuição horária pago por trabalho suplementar;
- Redução drástica da compensação por despedimento;
- Facilitação dos despedimentos (incluindo a inadaptação – por não cumprimentos dos objectivos previamente acordados);
- Reduçaõ das compensações por caducidade dos contratos a termo, certo ou incerto;
- Eliminação de quatro feriados;
- Eliminação de majoração por período de férias;
- e mais umas quantas “preciosidades”…

A par do desemprego, do regresso da praça de jorna, do trabalho à peça e da precariedade, enfim, da desvalorização e da perda de dignidade do trabalho, o que levou mais de meio século a conquistar, com sangue, suor e lágrimas, está em processo de regressão. Se nos calarmos e baixarmos a cabeça e os braços, se ninguém reagir, passo a passo, prefigura-se um novo tipo de servidão.