IMBRÓGLIO NA FRONTEIRA LISBOA LOURES Então os deputados do PSD e PS nem se dão ao trabalho de ver no que votam?

Área de Lisboa (a castanho) a passar para Loures na moção aprovada pelo PSD na AF da Portela.

Para além da polémica anexação de parte do território de Moscavide e Sacavém para a nova freguesia do Parque das Nações, a lei da Reorganização Administrativa de Lisboa aprovada no passado 1 de Junho na Assembleia de República inclui ainda outra alteração à fronteira entre Lisboa e Loures, na zona das freguesias da Portela e Moscavide.

Assim,  com a proposta de alteração conjunta do PSD e PS de 31/5/2012, a Norte, o limite entre Loures e Lisboa passa a ser a Alfredo Bensaúde (artº 9 alinea x), em vez da antiga Estrada de Circunvalação (artigo 8º alínea v) do projeto original de 15/12/2011), o que implica a passagem para Loures dum pequeno bairro entre a Praça José Queiroz e a rotunda do Pingo Doce, dos terrenos do Laboratório Militar e do bairro social Alfredo Bensaúde onde se encontra a sede da GEBALIS, empresa municipal de Lisboa.

Vem agora o inefável Costa dar o dito por não dito, que afinal se trata dum erro. Talvez para um deputado do distrito de Bragança as fronteiras entre Loures e Lisboa nada digam. Mas para os deputados destas bandas, como o senhor Pedro Farmhouse, simultâneamente deputado do PS na AR e Presidente da Assembleia Municipal de Loures, não seria natural darem pelo erro? Ou será que os deputados do PSD e PS se limitam, sem sequer ler, a aprovar tudo o que o partido lhes manda?

Mas a versão de que se tratou dum erro levanta outra pequena questão. Como já aqui tínhamos referido na Essência, o PSD da Portela fez aprovar na Assembleia de Freguesia da Portela, em Março deste ano, uma Moção que propõe exactamente a mesma alteração à fronteira entre Loures e Lisboa, do que a constante da alteração ao Projecto de Lei introduzida pelo PSD e PS no dia 31 de Maio e votada favoravelmente pelos dois partidos no dia 1 de Junho (ver mapa acima).

Coincidência? Gato escondido com o rabo de fora? O prezado leitor julgará segundo o seu melhor entendimento.


Adenda
Desafia-me o leitor Pedro Cabeça a descobrir um erro na definição dos limites entre a nova Freguesia do Parque das Nações e as Freguesias de Moscavide e de Sacavém. E não é que os  senhores deputados do PSD e do PS, autores da alteração, se esqueceram (ver artigo 9º alínea aa) de dizer qual é o limite? Tanto pode ser o Passeio do Tejo, junto ao rio, como a linha dos comboios, o eixo Norte Sul, ou Oceano Atlântico, sei lá. Como diz o Povo cadelas apressadas parem cachorros cegos.

As Fabulosas Receitas de Sua Evidência

EM 7 de Janeiro de 2012 (já decorreram 150 dias) o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou que 2012 iria ser um ano de viragem económica para o país. 

Entretanto, vejamos:

- o desemprego atinge os 15,3%, abrangendo mais de 1.300.000 portugueses, os quais, além de entrarem em modo de sobrevivência, não pagam impostos;

- sobe para 18 o ritmo diário de falências de empresas, com o desconcertante objectivo de sanear a economia, e com evidentes reflexos na receita fiscal, que cai 472 milhões de euros;

- os bancos BCP, BPI e CGD (os outros estão em fila de espera) vão receber um choque vitamínico no valor de 6,15 mil milhões de euros, sem a garantia que tal reforço vá beneficiar o financiamento da economia;

- a Troika pede que sejam tomadas mais medidas para flexibilizar o mercado de trabalho, isto é, mais redução de salários, flexibilidade e facilitação dos despedimentos, com o inevitável rol das suas nefastas consequências;

O mesmo Passos Coelho de há 150 dias, cheio de prosápia e sem especificar em que sentido, veio agora afirmar que está em curso a mais importante viragem económica do último meio século, porque sim. Não é preciso ir mais longe para ver que, no meio de tanta viragem, Sua Evidência, o senhor Coelho & Companhia, faz questão de encontrar o caminho mais curto e garantido para o desastre…

À sorrelfa e desrespeitando a lei, PSD e PS anexam parte de Moscavide e Sacavém à nova freguesia do Parque das Nações.

Antevisão do Parque do Tejo que nunca iremos ter

E não havia necessidade. Podiam ter cumprido os trâmites que a lei determina, nomeadamente a consulta às autarquia envolvidas (não vinculativo), e o resultado teria sido o mesmo, a criação da nova Freguesia do Parque das Nações na faixa de terreno, junto ao Tejo, que vai da foz do Trancão à Avenida Marechal Gomes da Costa.

O que se dispensava era o Comunicado da Câmara de Loures, que apenas se lamenta das taxas que vai deixar de cobrar, e se faz esquecida de que o seu próprio partido, o PS, votou favoravelmente a anexação daquela parte do concelho de Loures. A mesma Câmara de Loures e o mesmo Carlos Teixeira que ao darem o seu acordo à construção do colégio dos Jesuítas, e à expansão das torres de habitação até quase à foz do Trancão, inviabilizaram ali definitivamente a criação do Parque do Tejo.

Já não era sem tempo acabar com a situação de exceção que retirou a gestão daquele território à participação e controlo democráticos dos cidadãos, e a manteve, por quase duas décadas, nas mão do conselho de administração duma empresa pública.

E faz todo o sentido que, tal como está, o Parque das Nações não fique com a gestão repartida por diversas autarquias, e tenha a sua própria freguesia integrada num dos concelhos (Loures ou Lisboa) a que pertencia o seu território.

O que é bastante questionável é o projeto do Parque das Nações, concebido e desenvolvido como uma nova urbanização de costas voltadas para as freguesias a que pertencia aquele território, e subjugado aos interesses da especulação imobiliária.

O que teria sido desejável, e o que os autarcas e populações desta zona deviam ter reivindicado na altura, era que a regeneração da zona ribeirinha do Tejo fosse pensada como um desenvolvimento natural e complementar das freguesias dos Olivais, Moscavide e Sacavém, servindo em primeiro lugar para aí se implantarem os equipamento e zonas verdes que sobretudo Moscavide e Sacavém tanto necessitavam, e continuam a necessitar.

Saudando daqui a nova Freguesia do Parque das Nações, faz-se votos para que, em vez de criar e alimentar rivalidades fúteis, os autarcas destas freguesias e câmaras travem a expansão desenfreada do betão no Parque das Nações, e preservem o espaço que ainda resta para usufruto dos que vivem e trabalham nestas freguesias da Grande Lisboa.

Sisudos e Distantes, Simpáticos e Abertos

Troika garante à Anafre que não exigiu ao Governo extinção das freguesias

«Presidente da Anafre diz que responsáveis internacionais ficaram surpreendidos com números apresentados 

Os membros da troika que se reuniram, anteontem, com a direcção da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) garantiram que nunca exigiram a extinção de freguesias e que o modelo de reforma administrativa que está a ser seguido foi apresentado pelo Governo, afirmou o presidente da Anafre, já na noite de sexta-feira, em Alhandra. Armando Vieira diz que os elementos da troika que foram recebidos na sede da associação representativa das 4259 freguesias portuguesas ficaram muito surpreendidos quando lhes foi explicado que 90% dos eleitos das freguesias trabalham em voluntariado e que estas recebem apenas 0,098% do Orçamento do Estado. 

O líder da Associação Nacional de Freguesias participou numa sessão de esclarecimento sobre a reorganização administrativa do território organizada em Alhandra pela delegação distrital de Lisboa da Anafre. A iniciativa reuniu mais de 300 pessoas, entre autarcas e dirigentes partidários da região e habitantes do concelho de Vila Franca de Xira preocupados com a possibilidade de extinção de cinco das 11 freguesias do município. 

Segundo Vieira, na primeira reunião com os responsáveis da União Europeia, FMI e Banco Central Europeu, no ano passado, os seus representantes mostraram-se muito sisudos e distantes. Sexta-feira, informados com dados mais concretos sobre as freguesias, que desconheciam, mostraram-se mais simpáticos e abertos a perceber melhor o funcionamento destas autarquias. No resto da Europa, existe só um patamar de autarquias locais e os membros da troika desconheciam que em Portugal há freguesias e municípios. 

"O líder da troika, para surpresa minha, afirmou: não fomos nós que exigimos esta reforma, ela foi-nos apresentada pelo Governo português", explicou Armando Vieira, frisando que a Anafre entregou documentos que provam que "a ideia de que as freguesias são despesistas é completamente errada". 

Segundo Armando Vieira, "os senhores da troika ficaram muito surpreendidos ao saberem que 90% dos eleitos das freguesias desempenham funções em regime de não permanência, recebendo apenas uma comparticipação, para despesas, de 274 euros. O líder da troika perguntou como é que é possível. Explicámos que temos uma especificidade muito nossa de amor às terras de origem". O presidente da Anafre acrescentou que, dos restantes 10% de eleitos das juntas, 6% estão a meio tempo e 4% em regime de permanência. 

Outros números surpreenderam a troika pela positiva, como os que atestam que, entre 2005 e 2012, o Orçamento do Estado português aumentou 126% e as verbas atribuídas ao Fundo de Financiamento das Freguesias diminuíram 2,87%. "As freguesias representam hoje apenas 0,098% do orçamento, o que também surpreendeu" os responsáveis internacionais, referiu Armando Vieira. O presidente da Anafre cita ainda um estudo da Universidade Lusíada que conclui que a relação custo-benefício nas freguesias é de um para quatro. "Nas freguesias, cada euro gasto de impostos dos contribuintes representa quatro euros de serviços prestados à comunidade. Nenhuma outra entidade em Portugal tem estes números", acrescentou, frisando que as freguesias "nada têm contra uma reforma que resulte da adesão localmente decidida, mas somos contra uma reforma imposta". 

Até final do Verão, de acordo com a Lei 44/12, as assembleias municipais e a unidade técnica criada para acompanhar o processo deverão apresentar propostas finais que poderão levar à extinção de cerca de 1500 das 4259 freguesias portuguesas.» 

Notícia do jornalista Jorge Talixa, publicada no jornal PÚBLICO de 2012-05-27

Meu comentário: Com esta notícia temos a confirmação de que o governo PSD/CDS-PP é mais “troikista” que a troika, ou melhor, o aluno é mais expedito que o mestre.

A gaja que não se rala com o sofrimentos das crianças gregas, porque os pais não pagariam impostos, tem um salário anual de 375 000 euros... livre de impostos.

A diretora do FMI Christine Lagarde, o novo flagelo dos pobres que fogem aos impostos, não paga impostos. Lagarde recebe um salário e pacote de benefícios superior ao do presidente americano Barack Obama, que até paga impostos sobre o que recebe.

A Náusea Indescritível

«Depois de ter defendido mais tempo e mais dinheiro para a Grécia, a directora-geral do FMI, Christine Lagarde, disse, numa entrevista ao GUARDIAN em que deixou claro que não não tenciona suavizar os termos do pacote de austeridade para aquele país, estar mais preocupada com as crianças da África subsariana do que com os pobres da Grécia.

Para Christine Lagarde, se as crianças gregas estão a ser afectadas pelos cortes na despesa pública, os pais têm de assumir a responsabilidade: “Os pais têm de pagar os seus impostos”, disse.
(...)»
Excerto da notícia do jornal PÚBLICO de 27 de Maio de 2012

Meu comentário: Christine Lagarde, dizendo o que diz e fazendo o que faz, é a pessoa certa para o lugar que ocupa, isto é, directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), organização internacional que diz assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro mundial, através da monitorização das taxas de câmbio e da balança de pagamentos, de assistência técnica e financeira, e que no caso português manda baixar os "altos" salários dos trabalhadores, como remédio para a recuperação económica, e como pérfido instrumento de combate ao desemprego. No seu já longo historial de "assistência", o FMI não esconde a sua hostilidade e convive mal com os direitos humanos e o mundo laboral, impondo severas medidas de contenção nos investimentos e gastos públicos, considerando-os puro desperdício. Por isso, não regateia subtil e solícito apoio financeiro às ditaduras, ao passo que com as democracias, as receitas são geralmente draconianas e rigorosas. Em resumo: mãos largas com as ditaduras, agiotas somíticos e inflexíveis com as democracias. Bombeiro para as ditaduras, polícia para as democracias.

Por isso, quando Christine Lagarde insiste que devem ser os pobres a pagar impostos, é porque está fora de questão acabar com as "máquinas de lavagem de dinheiro", com as "offshores" e outras espécies de paraísos fiscais, colectar os lucros pornográficos da banca e do capital financeiro, os rendimentos da especulação bolsista e os dividendos, no fundo, esses sim, os verdadeiros clientes do FMI. Quando se trata de trabalhadores, de quem paga impostos, de quem sofre com as medidas de austeridade, causadoras das carências das crianças gregas, e de quem é vítima das arrasadoras “terraplanagens” do FMI, é natural que Christine Lagarde fique insensível. Apenas fica condoída com a miséria infra-humana, a perder de vista, das crianças subsarianas, fingindo ignorar que no fundo, elas são apenas e não só, mais um dos produtos finais das famigeradas intervenções do FMI. Por tudo isto, Christine Lagarde é uma pessoa pouco recomendável.

A desUNIÃO EUROPEIA Governo britânico prepara plano para impedir entrada de imigrantes comunitários.

 Cartaz da campanha do PS à eleições legislativas de 1976

O Governo britânico está a elaborar planos de emergência de controlo da imigração para impedir a entrada de gregos e nacionais de outros países da União Europeia, no caso da Grécia sair do euro e a crise alastrar rapidamente a outros países vulneráveis ​​como a Espanha, Irlanda e Portugal.

Será que estavam bêbados? PARA A TROIKA O DESEMPREGO É CAUSADO PELOS ALTOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES.

Abebe Selassie, do FMI, Jürgen Kroeger, da Comissão, e Rasmus Ruffer, do BCE. 

Numa visita da 'troika' ao parlamento, parte do processo da quarta revisão do programa de assistência a Portugal, que começou na terça-feira, a delegação explicou que "o desemprego é causado pelos altos salários dos trabalhadores".

Pessimismo vs Realismo

Esta capa do NEW STATESMAN significará mero pessimismo, realismo fantástico ou a assunção de uma inevitabilidade?

Entretanto, as mais recentes notícias dizem que os países da zona euro estão a iniciar a preparação de planos de contingência para fazer face às eventuais consequências de uma saída da Grécia do Eurogrupo, caso se confirme que os partidos apoiantes da troika e das medidas de austeridade, perderão as próximas eleições.

Num cenário destes - dizem os "entendidos" - estima-se que os custos da saída da Grécia rondaria entre 500 mil milhões e um bilião (um milhão de milhões) de euros, a que se somaria o "impacto" sobre os "queridos" mercados, bem como o efeito de contágio e as perdas para outras economias, dentro e fora da zona euro.

Tribunal assegura direito de burlões “a ver respeitada a sua honra”. E os direitos dos burlados, quem é que vai assegurar?

Pode ler a noticia no Publico, e nos Precários Inflexíveis os comentários que o Tribunal determinou fossem suspensos ou ocultados, estipulando uma multa de 50 euros por cada dia de atraso no cumprimento na decisão.

No caso de entretanto os comentários terem sido suspensos ou ocultados, pode também lê-los AQUI.


Adenda
Sentença do Tribunal

Correcção: PARA QUEM ROUBA E ENDIVIDA O PAÍS (passado, presente e futuro).

PASSOS DIZ QUE A MORTE PODE SER UMA OPORTUNIDADE.

O primeiro-ministro apelou hoje aos portugueses para que adotem uma “cultura de risco” e considerou que a morte não tem de ser encarada como negativa e pode ser “uma oportunidade para ficar sem vida”.

Passos Coelho lamentou que “a cultura média” em Portugal seja a “da aversão ao risco” e que os jovens licenciados portugueses prefiram, na sua maioria, “viver por conta de outrem do que entregar a alma ao criador”.

Referindo-se em especial aos portugueses que estão mortos, acrescentou: “Estar morto não pode ser, para muita gente, como é ainda hoje em Portugal, um sinal negativo. Morrer ou ser morto não tem de ser um estigma, tem de representar também uma oportunidade para esticar o pernil, tem de representar uma livre escolha também, uma mobilidade da própria sociedade”.

"No curto prazo, no meio da crise em que estamos, claro que é preferível estar morto, mesmo sem enterro, do que não estar, claro que é preferível morrer do que estar vivo, ter um enterro mais barato do que ficar por enterrar”.
 
O primeiro-ministro terminou o seu discurso considerando que, para isso, “a economia pública tem de investir alguma coisa” mas que também deve haver “uma participação crescente do capital privado” nestas áreas.

ALEGADAMENTE RELVAS Se publicarem a notícia, envio uma queixa à ERC, promovo um "black out" de todos os ministros ao Publico, e divulgo na Internet dados da vida privada da jornalista.

O melhor é ler o Comunicado do Conselho de Redação do Publico e, para além do que se refere concretamente ao ministro Relvas, pasmar-se, ou não, com as posições da editora de Política e da Diretora do jornal Barbara Reis, que não deram grande importância ao caso por já estarem habituadas a este tipo de ameaças vindas de ministros.

E viva a Liberdade de Imprensa, o Estado de Direito, e a Democracia Ocidental.


Adenda
O Publico diz que o ministro Relvas pediu desculpa. Pediu desculpa? E do que é que está à espera para pedir a demissão?

Vendo bem, se Portugal teve um Vice-Rei na Índia porque é que a UE não poderá ter um Vice-Merkel na Grécia, ou em Portugal?

Trichet defende que a Europa possa governar um estado-membro em casos excepcionais.

No fundo trata-se de institucionalizar aquilo que já fizeram com Papademos na Grécia, Monti em Itália, e Vitor Gaspar em Portugal.

Manifesto para esquerda livre quer provocar partidos Bom, o Rui já conseguiu: apropriou-se do mandato do BE e levou-o para outras paragens.

Rui Tavares, um dos rostos da Esquerda Atónita, diz que “fazer um partido é fácil, difícil é fazer um movimento de libertação”.

Provavelmente refere-se à libertação dos deputados, e outros eleitos, dos partidos com que foram a votos, para se colocarem sob a democrática batuta do Rui Tavares e demais redatores do manifesto.

Haja pachorra.