Vi parte da edição do programa Prós-e-Contras dedicado a Angola. Vi apenas uma parte, porque me pareceu logo que estava perante uma um colóquio organizado pelo Governo com cobertura integral da RTP. Não foi um programa de informação e menos ainda um debate sobre Angola. O conteúdo era duvidoso e até do ponto de vista técnico estava uma lástima. Seja como for, não pensei mais nisso! Até hoje quando li a notícia que a RDP teria terminado um espaço de crónica semanal do jornalista Pedro Rosa Mendes, tendo ele recebido a seguinte explicação: “Foi-me dito que a próxima seria a última porque a administração da casa não tinha gostado da última crónica sobre a RTP e Angola”.
Se a emissão do programa Prós-e-Contras sobre Angola, com a inenarrável moderação de Fátima Campos Ferreira e a ufana prestação do tenebroso Ministro José Relvas foi uma demostração de provincianismo atroz, que só deve ter agradado a Luís Duque, já este acto de censura e represália na RDP é algo intolerável.
O Governo tem todo o direito de definir a sua diplomacia económica e de esforçar para que os seus objectivos nessa área sejam bem-sucedidos, não querendo dizer com isto que pessoalmente concorde com eles. Mas é um direito do Governo. Mais questionável será que o Governo instrumentalize a RTP e o seu departamento de informação para a realização de uma operação de charme junto da plutocracia (estou a tentar ser brando nos termos) Angolana. Porém, é já inadmissível que em função desses interesses do Governo se justifique um manto censório, com orientação directa deste ou através de excessivo zelo dos peões de brega, como parece ter acontecido na RDP.
Angola é um país perverso. Onde o estado de corrupção generalizada faz com que os milhões de uns sejam a pobreza da maioria. Em qualquer amostra de democracia seria questionável a imunda relação entre os negócios milionários e o exercício autocrático da política, como se verifica em Angola. Não me espanta que os amorins deste mundo durmam descansados quando sabem que as suas fortunas, feitas com as santas isabeis, crescem com o fermento da pobreza alheia e do despotismo. Não me molesta que para o governo português a democracia apenas uma alínea e que o importante é abrir caminho aos negócios próprios e de comparsas.
O que não podemos tolerar, o que nos deve fazer reagir como cavalo selvagem e indomável são estes sinais de empobrecimento da nossa democracia face a interesses obscuros de elites económicas e políticas que se sentem muito confortáveis junto do obscurantismo pantanoso do mundo dos negócios e da política angolana.
56% dos portugueses ainda acreditam que a Democracia é o melhor sistema de governo. Os dados são animadores! As concepções mais redutoras sobre a Democracia costumam aquartelá-la na esfera do político, do representativo e dos mecanismos formais de participação política. O modelo Demo-liberal insiste, deste modo, em fazer corresponder a Democracia apenas aos mecanismos formais do seu exercício político (pluripartidarismo e eleições regulares). Mesmo neste caso, foge do debate em torno das condições objectivas do exercício dessas formalidades como sejam a equidade de tratamento das perspectivas políticas concorrentes ou a sua real possibilidade de afirmação pública. Mas uma sociedade com “Democracia” formal, não é necessariamente uma sociedade democrática, ainda que aquela seja uma condição desta. O recuo de uma vivência democrática em várias áreas da actividade social, veja-se o exemplo das recentes alterações às leis laborais, e um retrocesso nos indicadores de democracia económica (redistribuição de riqueza, desigualdade social, assimetrias regionais, acesso à cultura, etc…) têm contribuído de forma não despicienda para a redução da qualidade da nossa democracia. Mesmo do pronto de vista formal, a Democracia formal encontra-se cada vez mais enviesada pela oligarquização do seu funcionamento, pela deriva plutocrática do espaço político e mediático e, causa e consequência, pelo alheamento dos cidadãos face aos processos políticos.
Há muita literatura sobre a qualidade da democracia e sobre as representações sociais sobre a democracia, sendo que no contexto nacional se recomenda a leitura de “Cidadania Política e Equidade Social”, 1997, Manuel Villaverde Cabral.
De todas as teses desenvolvidas e aferidas a mais interessante é a que se resume de forma bastante simples: Os cidadãos afastam-se dos processos democráticos e da democracia quando reiteradamente não se sentem beneficiados por ela.
A democracia formal, não sobreviverá no seio de uma sociedade desigual, injusta e onde os mecanismos de um sistema de oportunidades e recompensas económicas e sociais não funcionam. Não se cumprindo a democracia na sua plenitude os cidadãos não encontram motivação para a defender. A igualdade social e económica e a liberdade e a democracia não podem caminhar separadamente. A falta de recursos e condição económica e social afasta os cidadãos da participação política e cívica, sendo que esse afastamento dessas camadas mais desfavorecidas trás consigo uma menor observância dos decisores políticos face às suas necessidades e aspirações. Um ciclo perigoso.
Se se atentar na estratificação da sociografia do fenómeno da abstenção, facilmente se identifica a tendência acima referida. A abstenção é mais elevada entre os mais pobres e os menos instruídos. Ou seja, os que mais poderiam beneficiar de uma participação cívica e política activa que lhes assegurasse a defesa democrática dos seus interesses, são aqueles que mais se afastam dessa participação. Esta situação é perigosa porque paulatinamente cria o ambiente social para a aceitação de modelos políticos não democráticos, bastando para tal que surjam aos olhos dos excluídos como reais possibilidades de lhes elevar a sua condição social e económica, algo que aos seus olhos a democracia não logrou.
Tendo em conta o profundo ataque que o projecto de um Portugal Democrático tem sofrido, o resultado deste estudo arrisca-se a ser brevemente revisto em baixa. Se a existência de 44% de portugueses que já não se revêm na democracia não fizer soar o alarme, que será preciso para que tal aconteça?
A culpa é sempre dos comunistas.
É culpa dos comunistas que o governo tenha desencadeado uma das maiores ofensivas contra os trabalhadores.
É culpa dos comunistas que a CGTP, e bem, se tenha recusa a dar a sua anuência aos sonhos e aspirações das confederações patronais e do governo.
E agora parece que é culpa dos comunistas que a UGT tenha assinado o tal acordo agressivo. Não fosse tão ridícula esta declaração de João Proença, que agora também afirma que assinou o acordo porque houve senhores "não socialistas" da CGTP que lhe pediram que o fizesse e talvez tivesse algum crédito.
Ah, é verdade, consta por aí que havia dois comunistas e um marinheiro com gosto pela literatura anarquista no paquete que se afundou ao largo de Itália! Libertem o comandante, já! Estão encontrados os responsáveis!
A relação laboral é uma relação desigual entre empregador e empregado. No seguimento da verificação filosófica e política desta desigualdade de base criaram-se códigos legais que visavam reequilibrar esta relação, garantindo aos trabalhadores padrões aceitáveis de respeito pela sua dignidade humana na esfera do trabalho.
Por seu lado, os empregadores sempre clamaram contra todas as regras existentes, sejam elas quais forem, que lhes diminua o arbítrio na gestão laboral dentro das suas empresas. Para os empregadores, lei laboral ideal é aquela que se apresente despojada de quais quer regras. Onde se possa contratar e despedir, apenas porque sim e sem custos. Aquela que permita contratar pelo valor e com os tempos de trabalho que quem emprega define em negociação individual com o trabalhador (num contexto em que o trabalhador não tem qualquer força negocial).
Como naturalmente qualquer trabalhador tem resistências a aceitar de ânimo leve a fragilização da sua posição na relação laboral, o desemprego surge como o grande argumento/chantagem de quem quer que a lei laboral, enquanto código de regras, desapareça por completo. Assim, nos últimos 30 anos os argumentos repetem-se como uma cantilena de crianças. É necessário despojar a lei laboral das regras que equilibram a relação laboral porque, caso tal não aconteça, o desemprego paira sobre todos como uma espada de Dâmocles. Sendo muito importante o aspecto da distribuição equitativa da riqueza produzida, que esta perspectiva também ataca, não a refiro para já. Contudo há uma resposta que urge dar. Quantos postos de trabalho foram criados com todas as revisões da lei laboral nos últimos 30 anos? Porque que é que se essa desregulamentação é um factor de criação de emprego temos tido taxas de desemprego crescentes nos últimos anos?
